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14/12/2004 15:37

Paciente poderá optar por acomodação em hospital

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família acaba de aprovar o Projeto de Lei 3268/04, do deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), que prevê que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter o direito de optar por acomodação com padrão de conforto diferente do oferecido pelo sistema, desde que paguem a diferença do custo. "O poder de optar por condições de acomodações diferentes das que são oferecidas pelo sistema público e o de poder contar com assistência de profissional de sua confiança é o objetivo da proposta", afirma o autor.
Para o relator da proposta, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), essa medida é necessária para proteção dos direitos dos usuários do SUS que beneficiará os setores desfavorecidos da população.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Simone Salles
Edição - Ana Felícia

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