A primeira etapa do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) foi lançada hoje pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele se reuniu com o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, e com dirigentes de seis Procons estaduais e um municipal.

O Sindec vai integrar, em rede, as bases de dados usadas pelos órgãos de defesa do consumidor do país. Cada Procon vai ter acesso a dados sistematizados, não apenas do programa. Os levantamentos serão feitos com base em perfis do consumidor como, por exemplo, os tipos de atendimento mais utilizados, as empresas mais reclamadas, os tipos de demanda. A expectativa é de que até o fim do primeiro semestre de 2005 todos esses dados também estejam disponíveis pela internet.

Segundo Ricardo Morishita, o Sindec tem o objetivo também de criar “a memória da história da defesa do consumidor”. Para ele, é importante criar mais oportunidades de preservar o cidadão.

Participam dessa primeira fase de instalação os órgãos de defesa do consumidor dos estados do Acre, Pará, Bahia, Espírito santo, Santa Catarina e Minas Gerais. O único Procon municipal a participar dessa etapa é o de Belo Horizonte.

O secretário municipal dos Direitos de Cidadania de Belo Horizonte, Antônio Davi de Souza Júnior, disse que o sistema vem fortalecer as instituições e a cidadania. Segundo Davi de Souza, o Sindec vai beneficiar não só os Procons, mas também o consumidor que “terá uma resposta mais rápida das suas demandas”.

O ministro da Justiça comentou, ao final da cerimônia, a regulamentação do Estatuto do Desarmamento. Informou que o estatuto segue para a Casa Civil e deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana.