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Geral

Órfão pode ter preferência em Programa de Emprego

Agência Câmara - 05 de abril de 2004 - 15:11

Os jovens abrigados ou egressos de orfanatos poderão ser incluídos como clientela prioritária do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), se o Projeto de Lei 3099/04, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), for aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta prevê ainda que esses jovens também terão prioridade para receber auxílio financeiro da União, no caso de prestação de serviço voluntário.

Andamento
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é o relator do texto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta, que tramita em regime conclusivo, será apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Ana Felícia

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