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04/12/2006 14:41

Ordem do Dia prevê a votação de 12 projetos amanhã

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de 12 projetos, sendo quatro em discussão única, dois em segunda e seis em primeira. A sessão começa às 9h no Plenário Júlio Maia do Palácio Guaicurus, sede do legislativo estadual.

Os quatro projetos a serem votados em votação única contemplam entidades com a declaração de título de utilidade pública. O Projeto de Lei 112/06, do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), beneficiará a Associação Beneficente Batista (ABB), de Jardim. O PL 205/06, de Ary Rigo (PDT), contemplará A.A.A.N.L. (Associação Atlética Alicerce Nova Lima).

O PL 203/06, de Pedro Kemp (PT), concederá o título para o Clube de Mães Jardim Canguru, em Campo Grande. O PL 206/06, do deputado estadual Ary Rigo, beneficiará a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul (Undime-MS).

GENÉRICOS - O primeiro projeto a ser votado em segunda será o 097/06, do deputado Valdenir Machado (PRTB), que obriga as unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul a fixarem em local visivel do público o quadro contendo informações sobre os profissionais de plantão.

O PL 143/06, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), disponibiliza aos consumidores a relação contendo os medicamentos genéricos pelos estabelecimetnos comerciais.

PRIMEIRA - O PL 080/06, de Maurício Picarelli (PTB), dispõe sobre a fiscalização de serviços de bronzeamento artificial. O PL 175/06, de Zé Teixeira, acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 117 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata das penalidades pelo descumprimento da legislação do ICMS.

O PL 180/06, de Kemp, denomina o Complexo Poliesportivo do Bairro Nova Lima como "Mário Mendonça". O PL 183/06, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul.

O PL 191/06, de Waldir Neves (PSDB), institui o Dia do Fiscal de Rendas. O PL 207/06, de Pedro Teruel (PT), dispõe sobre a utilização da ficha de notificação em casos de violência contra crianças e adolescentes atendidos em estabelecimentos de educação básica de ensino da rede pública ou privada.

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