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14/11/2006 07:14

Orçamento: limite de emenda individual fica maior

Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta segunda-feira, o relatório preliminar ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007 apresentado pelo relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A votação foi concluída com uma mudança importante: o valor total das emendas individuais que os deputados e senadores poderão apresentar ao projeto subiu de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões. Cada parlamentar pode apresentar até 20 emendas e, obrigatoriamente, 30% dos recursos são destinados à saúde.
O aumento no valor das emendas vai provocar uma despesa extra de R$ 594 milhões na proposta orçamentária. Essa mudança só foi possível porque os parlamentares decidiram colocar em votação uma emenda apresentada pelo deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) que previa o aumento. O resultado da votação surpreendeu o relator-geral. "Isso não estava previsto em acordo com os líderes", disse Raupp.
Caberá a Raupp, agora, acomodar no texto o impacto orçamentário extra. Raupp adiantou que vai esperar os cálculos das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado sobre a nova estimativa de receita para 2007. Se houver previsão de aumento, parte dele será separado para cumprir o novo valor das emendas individuais. Caso não haja, será necessário cortar despesas de alguma área para contemplar o aumento.

Recursos
O próprio Raupp avalia que contornar a modificação não será fácil, pois o orçamento está apertado, ou seja, com pouca margem de manobra. Ele explicou, durante a reunião, que só dispunha de recursos para atender as emendas individuais (cerca de R$ 2,97 bilhões). Faltam, ainda, R$ 1,3 bilhão para complementar os recursos da Lei Kandir e mais cerca de R$ 7 bilhões para as emendas coletivas.
Segundo avalia o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pediu a votação da emenda de Zé Gerardo, a mudança é benéfica, principalmente para os parlamentares dos estados mais pobres. "Nesses estados, muitas vezes são as emendas individuais que garantem dinheiro para uma prefeitura construir um poço artesiano e outras coisas que, para os estados mais ricos, podem parecer desnecessárias", afirmou. Segundo ele, o aumento era uma reivindicação dentro da Câmara.

Emendas
O relatório preliminar traça os parâmetros que os parlamentares e as comissões terão de seguir na apresentação das emendas. O texto também orienta a atuação do relator-geral e dos relatores setoriais na análise da proposta orçamentária.
Como o texto foi aprovado nesta segunda-feira, já começa nesta terça-feira e vai até o dia 28 de novembro o prazo para a apresentação das emendas individuais e coletivas (de comissões, estados e regiões) ao projeto orçamentário. Também nesta terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento deverá decidir os nomes dos dez relatores setoriais que vão auxiliar Valdir Raupp no trabalho de elaboração do relatório-final.

Partidos
As relatorias são divididas segundo as bancadas partidárias. O representante do governo no colegiado, deputado João Leão (PL-BA), apresentou a lista dos partidos que vão encabeçar sete relatorias setorais. O PMDB ficou com a relatoria de Infra-estrutura e o PT com a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
O PFL, o PSDB, o PP, o PTB e o PL ficaram, respectivamente, com Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Saúde; Integração Nacional e Meio Ambiente; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Justiça e Defesa.
Ainda faltam ser definidos os partidos que vão indicar os relatores de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Poderes do Estado e Representação; e Trabalho, Previdência e Assistência Social. As áreas de Infra-estrutura; Educação; e Saúde são as mais cobiçadas, pois possuem as maiores fatias do orçamento.

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