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08/11/2005 15:37

Orçamento do Estado teve 187 propostas de emendas

João Prestes / Campo Grande News

Os deputados estaduais apresentaram 187 propostas de emendas ao Orçamento do Estado que prevê receita de R$ 5 bilhões para 2006. O prazo se encerrou hoje; na sexta-feira haviam sido apresentadas 94 emendas, hoje deram entrada outras 93. O projeto e as emendas passam agora para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que em cinco dias deve se posicionar sobre a constitucionalidade da matéria.

Em seguida, a Comissão de Acompanhamento Orçamentário estuda a proposta e apresenta parecer em 10 dias. Se tudo correr dentro dos prazos previstos, até o fim do mês a peça orçamentária vai a plenário para primeira votação. No mais tardar o Orçamento do Estado precisa ser aprovado até dia 15 de dezembro para que os parlamentares entrem em recesso.

A proposta de orçamento do ano passado teve cerca de 700 sugestões de emendas. Em geral os parlamentares pedem obras e investimentos nas cidades de sua base eleitoral. Em acordo com o governo, cada parlamentar teve direito de apresentar emendas até o valor de R$ 500 mil. Para este ano estavam pleiteando elevar esse patamar para R$ 625 mil.

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