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15/04/2016 17:00

Oposição recorre de decisão do STF que rejeitou ações contra posse de Lula

Agência Brasil

 

O PSB e o PSDB apresentaram recurso contra uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski na semana passada. No último dia 4, o ministro negou ações dos dois partidos que questionavam o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Para Zavascki, o tipo de ação escolhida pelos dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não é adequada para os questionamentos feitos.

Segundo o ministro, poderiam ter sido usados outros instrumentos, como ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo, como o que foi aceito pelo ministro do STF Gilmar Mendes e que mantém suspensa a posse de Lula.

No recurso, o PSDB pede que a decisão de Zavascki seja reformada e argumenta que a existência de outras ações não anula a escolhida pela legenda.

“Assim, com a devida vênia, o entendimento de que há impedimento no conhecimento desta ação por força da existência de outras demandas aptas ao enfrentamento da questão posta não subsiste.”

Em seu recurso, o PSB também pede que a decisão seja reconsiderada e alega que a ADPF é o meio adequado para o caso apresentado. “O instrumento da ADPF é cabível não apenas em razão da relevância da matéria, mas, principalmente, pela eficácia única e inerente ao instrumento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, razão pela qual seu processamento é medida que se impõe”, argumenta o partido.

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