A criação de cargos na administração pública por meio de medidas provisórias tem sido duramente criticada pela oposição. A Medida Provisória 269/05, que chegou à Câmara em 15 de dezembro, prevê a criação de 5.199 vagas, sendo 4.225 ocupadas por concurso público e 974 por cargos em comissão. O PFL, que já se posicionou contra a proposta, estima que os novos cargos representarão gastos anuais de mais de R$ 4 milhões.
O líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), considera a criação de cargos por MP uma irresponsabilidade. "O governo contrata, promove ou nomeia um funcionário. Se a medida não for aprovada, como fica?", questiona.
Para o deputado, a MP 269/05 desestabiliza as instituições. "A Constituição de 1988 deixou uma grande lacuna, um grande ponto de vazamento de qualidade da democracia com as medidas provisórias", lamentou.

Inchaço da máquina pública
Também o PSDB critica o que considera inchaço da máquina pública e ineficácia gerencial do Governo Lula. Levantamento feito pelo partido mostra que, desde o início do atual governo até dezembro de 2005, foram criados mais de 27 mil cargos efetivos e mais de 4 mil cargos comissionados.
O governo, por sua vez, afirma que as críticas da oposição são improcedentes. Segundo o Ministério do Planejamento, a criação dos cargos faz parte de uma política para melhorar a eficácia do serviço público e atender a determinações judiciais.
A atual administração acusa o governo anterior de ter terceirizado o funcionalismo, prática condenada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal de Contas da União por infringir regras constitucionais. Dessa forma, a criação dos novos cargos seria necessária para substituir gradualmente as vagas terceirizadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Agências reguladoras
Para o vice-líder do PT Luiz Sérgio (RJ), é necessário contratar servidores para garantir o funcionamento do modelo de agências reguladoras criado no governo passado. "Achar que é possível a Agência Nacional de Petróleo fiscalizar os postos de gasolina sem ter funcionalismo público é criar um faz de conta", exemplifica.
Além de instituir novos cargos para agências e autarquias da administração pública, a MP 269/05 reajusta gratificações no serviço público.

A medida passa a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 30 de janeiro.



Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Francisco Brandão