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01/04/2006 10:49

Oposição critica MP do salário mínimo e anuncia emendas

Agência Câmara

Deputados do PSDB e do PFL criticaram a edição da Medida Provisória 288/06, que reajusta o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º de abril. O PFL vai tentar aumentar o mínimo para R$ 375. Editada nesta sexta-feira, a MP substitui o projeto de lei que tinha esse objetivo e não foi votado a tempo. Parlamentares da base do governo culpam a oposição pela não-aprovação do projeto e a conseqüente edição da MP.
O vice-líder do PFL deputado Pauderney Avelino (AM) reclamou do excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que seu partido apresentará emendas à MP
Pauderney disse que as prioridades do governo podem ser medidas pelas MPs, que constantemente trancam a pauta de votações do Plenário. Ele afirmou que foram exatamente as MPs que impediram a discussão e votação do Projeto de Lei 6601/06, que também aumentava o mínimo.
O deputado disse que há condições de elevar o mínimo para R$ 375. Para compatibilizar esse aumento com o Orçamento, ele disse que poderá ser aplicada uma regra já utilizada pelo governo. "Se houver uma reavaliação, e o governo estabelecer uma carga fiscal da União em 16% do PIB - no ano passado tivemos 17% do PIB - então teremos mais R$ 20 bilhões. Só depende de determinação e vontade política", explicou.

Comissão do Orçamento
Para a líder da bancada do PFL na Comissão Mista de Orçamento, deputada Laura Carneiro (RJ), esse aumento do mínimo se deve ao trabalho da comissão, que encontrou os recursos necessários para pagar o novo valor. Ela lembrou que o governo federal propôs inicialmente um mínimo de R$ 320,00.
Laura Carneiro criticou o presidente Lula, que, segundo ela, tentou culpar o Congresso por ter sido obrigado a editar uma MP, já que não foi aprovado a tempo o projeto que reajustava o mínimo. "Essa é mais uma tentativa de o presidente Lula desmoralizar o Congresso", disse Laura. Ela acredita que há complicadores para que o valor seja maior, pois, na sua avaliação, estados e municípios não conseguem pagar mais, pois não contam com os repasses para isso. Mas defende um mínimo de, "pelo menos" R$ 380,00.

Culpa pela MP
O vice-presidente da Comissão Mista do Salário Mínimo, deputado Walter Barelli (PSDB-SP), culpou o Executivo pela edição de mais uma MP. "Apesar de toda a boa vontade dos partidos que compõem o Congresso, o entulho de MPs impediu a aprovação do projeto do novo mínimo", afirmou Barelli. Ele disse que o trancamento da pauta com as MPs, nas duas Casas, impede os parlamentares de votar o que gostariam.
Ele lembrou que envio de um projeto de lei pelo Executivo para reajustar o mínimo foi uma "conquista" da comissão mista da qual ele era vice-presidente, depois de muitos anos de reajuste do mínimo via MPS. "Nós chegamos a aprovar o pedido de urgência para a votação da proposta do mínimo, mas infelizmente não foi possível". Ele ressaltou que além do projeto do Executivo, há outras emendas e projetos de autoria dos parlamentares visando ao reajuste do mínimo, e que seria necessário uma negociação para chegar a bom termo.

Governo se defende
Para o representante da bancada petista na Comissão de Orçamento, deputado Wasny de Roure (PT-DF), a não-aprovação do PL do mínimo é um prejuízo para o Congresso Nacional. "Isso desqualifica o Poder Legislativo, ao não afirmar esse avanço no salário dos trabalhadores", afirmou Wasny. Ele reconhece o trabalho da Comissão de Orçamento, que "já havia acumulado um debate sobre o assunto", quando encontrou os recursos necessários para a elevação do mínimo.
Wasny culpou o PFL pela não-aprovação do projeto, "obrigando" o presidente Lula a editar hoje a MP. "A obstrução deliberada do PFL, devido à disputa política, forçou a edição da MP", disse o parlamentar. Wasny deixou hoje a Câmara, pois ocupava a vaga do deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), que pediu demissão do Ministério do Esporte para concorrer ao governo do Distrito Federal em outubro próximo, reassumindo o mandato de deputado federal.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) culpou a oposição e lamentou o fato de o novo valor do salário mínimo passar a vigorar por meio de MP. "Infelizmente, a oposição não quis votá-lo, e o presidente Lula não teve outra alternativa a não ser editar uma medida provisória", disse a representante da bancada comunista.


Reportagem - Newton Araújo Jr. e Vânia Alves
Edição - Regina Céli Assumpção


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