As primeiras emendas propondo alterações na Medida Provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 260 foram levadas há pouco à comissão mista destinada a apreciar a MP. Os líderes do PFL, deputado José Carlos Aleluia(BA), e do PSDB, deputado Custódio Mattos(MG), apresentaram três emendas visando alterar a MP do salário mínimo.

A primeira emenda propõe a elevação do salário mínimo para R$ 275 em vez dos R$ 260 estabelecidos pelo governo. Na justificativa, os líderes argumentam que a emenda foi elaborada com base em dados da programação orçamentária de 2004, com subsídio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

Argumentam, ainda, que, de acordo com a análise, as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal estão substimadas nos decretos de contingenciamento de 2004 e que haverá excesso de arrecadação. Além disso, afirmam que as despesas adicionais decorrentes da fixação de salário mínimo em R$ 275 serão de R$ 2,15 bilhões, caracterizando uma atualização de 7,0181 % e aumento real de 7,0691%.

A segunda emenda apresentada pelo PFL e pelo PSDB propõe a inclusão na MP de artigo estabelecendo que, para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e todas as demais situações previstas em lei, com responsabilidade financeira da União, que tenham sofrido majoração devido ao reajuste do salário mínimo, aplica-se essa retroatividade a primeiro de abril de 2004.

A outra emenda apresentada propõe que seja acrescido ao salário mínimo excepcionalmente, no mês de maio de 2004, um adicional a título de abono, correspondente à diferença entre o valor fixado e o anterior vigente.

De acordo com o líder do PSDB, deputado Custódio Mattos, com o acordo firmado ontem entre governo e oposição, ficou acertado o funcionamento da comissão mista e, também, garantida votação nominal de dois destaques para votação em separado - um do PFL e outro do PSDB -, durante a votação da Medida Provisória que reajustou o salário mínimo.