O líder do PSDB, deputado Custódio Mattos (MG), anunciou hoje que a Oposição vai suspender em caráter provisório, nesta tarde, a obstrução das votações em Plenário. O líder explicou ter sido feito um acordo para que a Oposição (PSDB e PFL) colabore com a votação de mais quatro medidas provisórias. Ontem, a base aliada ao Governo conseguiu aprovar apenas duas MPs.

As medidas acordadas
Segundo a Liderança do Governo na Câmara, as quatro MPs com acordo para a votação são:
- 200/04, que cria uma nova modalidade de aquisição de moradia, por parcelamento, no âmbito do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH);
- 201/04, que revê os benefícios previdenciários concedidos desde fevereiro de 1994 para aqueles que assinarem Termo de Acordo ou Termo de Transação Judicial com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- 202/04, que cria o abono de R$ 100 a ser descontado da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física nos meses de agosto a dezembro deste ano, inclusive sobre o 13º salário;
- 203/04, que aumenta de 10 para 28 o número de integrantes do Conselho Federal de Medicina.

Agenda de votações
A agenda estabelecida pela Base Aliada prevê votar nesta semana pelo menos as sete primeiras MPs da pauta, que perdem o prazo no domingo. Destas sete, duas foram aprovadas ontem, quatro já estão com acordo para votação, e falta acordo para aprovar uma. No total, há 23 MPs com prazo normal de tramitação vencido.
Custódio Mattos afirmou que a Oposição só vai suspender em definitivo a obstrução depois de um acordo com a Base Aliada, que envolva a aprovação do projeto que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. "Ainda temos muitas medidas provisórias a apreciar e nossa atitude é de ficarmos aqui até o final de dezembro, para votar tudo, desde que haja um acordo sobre a pauta", explicou o líder tucano. Ele reafirmou que a Oposição exige também que não haja convocação extraordinária.

João Paulo articula
O presidente João Paulo Cunha passou a manhã articulando um entendimento entre os líderes. João Paulo espera a aceleração do ritmo de trabalho da Casa. "O ideal é termos um acordo para votar todas as medidas provisórias. Assim, poderíamos apreciar depois outros projetos importantes. Mas é necessário um acordo", afirmou o presidente da Câmara.



Reportagem - Hérica Christian
Edição - Luiz Claudio Pinheiro