Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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08/06/2006 16:38

Operadoras devem contestar bloqueio de celular em MS


As operadoras de telefonia celular deverão contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) a lei estadual que as obriga a instalar bloqueadores de sinal próximos aos presídios de Mato Grosso do Sul.

Por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), as empresas tentarão suspender os efeitos da lei que fixou o prazo de 90 dias (até meados de agosto) para que sejam instalados bloqueadores nas proximidades de todas as unidades prisionais do Estado.

O artigo da lei que estabelecia o prazo para o bloqueio havia sido vetado pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, mas foi derrubado pela Assembléia Legislativa no fim de maio por 14 votos a 0, depois da série de violência coordenada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

O próprio governo federal, que ameaçou recentemente editar um decreto ou medida provisória para obrigar as operadoras a instalarem bloqueadores nos presídios já deixou a idéia de lado. Com a medida, o governo estaria transferindo para empresas privadas a responsabilidade sobre a segurança pública, que é do Estado.




Folha Online

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