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Geral

Operação Judas

João Pamplona, da Rádio Patriarca - 05 de maio de 2007 - 05:51

Dr. Paulo Rossetto, delegado de polícia, e dr. Fábio Goldfinger, promotor de justiça de CassilândiaZildo Silva
Dr. Paulo Rossetto, delegado de polícia, e dr. Fábio Goldfinger, promotor de justiça de CassilândiaZildo Silva

A entrevista do dr. Paulo Rossetto, delegado de polícia, durante entrega do relatório da Operação Judas:

Números do inquérito - "Oito volumes de inquérito policial, são 1.338 laudas que foram confeccionadas entre documentos apreendidos. Esclareço que são parte dos documentos, pois o restante continua sobre análise. Essas 1.338 laudas são as oitivas que foram realizadas e toda parte documental que a força tarefa conseguiu produzir desde o dia 10 de abril até a presente data"

Próximos passos - "Já extraimos parte dos autos desse inquérito, continuamos na análise dos demais fatos que possam mesmo tipificar outras condutas penais, mas nossa atuação agora será no sentido de instaurar cerca de 5 a 8 inquéritos através do que já foi produzido"

Intimação do Prefeito José Donizete - "No que tange a força tarefa, foi expedida a intimação, e ele não se encontrava na cidade. Isso não impede que ele seja oitivado em outra oportunidade, isso não prejudica em nada as investigações, não prejudica em nada a defesa do sr. José Donizete, como o será com certeza se tiver a ação penal"

Emissão de vales pela Prefeitura  - "Nós temos aí aproximadamente R$ 1 milhão em vales e a sra. Luceny menciona que isso é parte dos vales que foram emitidos, ou seja, ainda há muito mais". O delegado citou ainda que existem desde vales de R$ 0,50 até R$ 27 mil.

Manutenção de prisões - "O que ocorre é que em algumas situações poderão prorrogar ou não. Cabe agora somente ao Judiciário a análise desses fatos. A parte que cabia a força tarefa que era garantir as provas e a manutenção da integridades das testemunhas já foi efetivada. Agora cabe ao Poder Judiciário decidir ou não pela manutenção das prisões"

 Vida normal - "Queremos deixar claro, que a vida tem que voltar ao normal, como aliás a Prefeitura já está fazendo. O que ocorria já cessou essa prática e alguma conduta que venha a configurar qualquer tipo penal nós iremos apurar como apuramos qualquer todos os furtos que apuramos na cidade. As demais investigações que ocorrerão serão com relação aquelas provas que já foram apuradas, com relação a essas ou aquelas Secretaria não tem nada definido onde ocorrerá a ação. O que existe são alguns indicíos que demonstram a participação de outras pessoas, como por exemplo, os demais fornecedores que forneciam notas frias. Esses, a investigação ainda vai prosseguir no sentido de se apurar, se realmente forneciam notas frias até mesmo pra se saber quantificar quanto foi desviado"

Entrevista com o promotor de Justiça, dr. Fábio Goldfinger, durante a entrega do relatório pelo delegado de Polícia:

Como funcionava o esquema - "Há alguns documentos, existem testemunhas, lembrando que quem decide ou não vai ser o Judiciário, então a gente só pode falar em culpados após o trânsito em julgado de uma sentença. Então há documentos, há fatos que nós chegamos a conclusão que de que houve o desvio de dinheiro público e apropriação ilegal de dinheiro público. Isso se dava através da emissão de notas fiscais frias, ou seja, não havia a entrega do produto ou do serviço para a Administração Pública. Então, mediante esse esquema é que se pegava o dinheiro e se colocava notas frias para justificar. A situação do posto de combustíveis também se assemelha a esse procedimento. Haviam outros procedimentos ilegais também, os fatos são extensos e complexos, mais basicamente era isso que acontecia"

Foro privilegiado para o prefeito José Donizete - "O prefeito municipal, no aspecto criminal, tem foro privilegiado. Na verdade, é uma prerrogativa da função dele, enquanto prefeito municipal eleito, apesar de afastado judicialmente previsto na Constituição. Então qualquer processo contra ele será através da Procuradoria Geral de Justiça que é o chefe do Ministério Público, no nosso caso a dra. Irma, a chefe da instituição. E o julgamento com o prefeito terá que se dar no Tribunal de Justiça"

Investigação na Câmara Municipal - "Diversas outras pessoas foram citadas, foram mencionadas em diversos depoimentos, em diversos interrogatórios. Há diversos nomes em documentos, não significa que é uma prova. Mas há menção de diversas pessoas, dentre essas pessoas estão alguns vereadores, mas como eu já disse anteriormente, nós temos que investigar, nós temos que apurar, nós temos que apurar até onde vai a veracidade das informações prestadas. As notícias ventiladas nos depoimentos, nos interrogatórios, assim como nós fizemos com os demais, para termos elementos, há de ter provas para então poder noticiar o envolvimento de mais pessoas, a não ser essas que já estão publicamente mencionadas"

Se o prefeito José Donizete sabia dos fatos  - "Com relação a todos os fatos, não dá pra afirmar, uma vez que a máquina administrativa é grande. Há diversos funcionários de diversos setores. Mas legalmente ele é o responsável pelo gerenciamento, pela guarda do dinheiro público e por todos os funcionários e atos que acontecem dentro da Administração pública. Então, pode ser que ele tenha ciência de determinados atos que aconteceram e outros pode se chegar a conclusão. Mas chegando a conclusão que ele não tinha a ciência, o prefeito municipal ou qualquer um que ocupe o cargo ali, está agindo de forma negligente e omissa". O representante do MP destacou ainda que a prerrogativa do foro privilegiado não cabe ao vice-prefeito Tião da Marieta.

A posição do MPE sobre a prisão dos envolvidos  - "Por enquanto, a nossa posição é de manter as prisões, até que surjam novos fatos, mas por enquanto não há uma alteração no quadro de pensamento, portanto vamos sustentar essa posição, salvo alguma outra notícia ou outro fato que venha à tona ou algum outro investigado querer colaborar mais um pouco"

Próximos passos do processo - "O inquérito penal é a parte criminal, após a entrega dos autos no Judiciário, o juiz mandará os autos para o Ministério Público. O MP analisará os fatos e procederá o oferecimento de denúncia"

Se existia algum mentor no esquema - "Nós não conseguimos chegar numa pessoa que era o mentor dessa prática, até porque há uma suspeita que esse tipo de atividade já vinha ocorrendo há um determinado tempo, embora não seja isso comprovado. Há alguns depoimentos, algumas provas que indicam que isso já vinha há algum tempo, embora afirmo mais uma vez que não há a comprovação. Então para esse acontecimento, o desvio de dinheiro público, havia a necessidade da participação de diversas pessoas, aí porque foram todos enquadrados no crime de quadrilha ou bando. Mas aí, determinar que existia alguma pessoa, que mandava, que determinava as fraudes esse tipo de ato ilícito, nós não pudemos concluir e afirmar"

Encerramento da primeira fase - "Pode-se dizer que sim, que está se encerrando, porque tem a parte civil ainda a ser concluída. Então as medidas serão tomadas aí na próxima semana com relação a essa primeira etapa. E numa segunda etapa nós vamos continuar investigando, pois como já disse, a força-tarefa não vai ser desfeita, ela vai continuar atuando enquanto tiver fato a ser apurado"

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