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23/03/2007 21:12

Opção pelo álcool preocupa defensores do trabalhador

Sandra Luz /Campo Grande News

A ampliação da matriz sucroalcooleira de Mato Grosso do Sul como bote salva vidas do desenvolvimento do Estado está preocupando as entidades ligadas aos direitos dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho e órgãos que atuam em defesa dos indígenas. O receio, já antigo das entidades, é de que o Estado se transforme em um tapete verde de cana-de-açúcar tendo como conseqüência da monocultura a redução da produção de alimentos, exploração trabalhista e desmonte das sociedades indígenas locais.

Hoje, segundo o procurador do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Cícero Rufino, 7 mil indígenas trabalham em 11 usinas de álcool no Estado. O volume corresponde a 11,6% dos 60 mil indígenas que vivem no Estado. Para essas comunidades, explica o presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Egon Heck, a expansão da matriz da cana é particularmente desastrosa. “O preço social é alto e resulta em violência, suicídios interligados com o confinamento e a acomodação dos indígenas enquanto mão de obra esvazia a luta pela terra”.

A discussão fez com que um grupo de entidades, além do Cimi e do MPT, se organizasse em um fórum permanente para acompanhar as discussões do governo do Estado que cada vez mais tem procurado atender os apelos da indústria sucroalcooleira. A meta do governo é implantar 30 usinas de álcool até 2009, gerando R$ 2,5 milhões de litros de etanol neste período. “Queremos exigir do Estado e da Assembléia Legislativa transparência em relação ao processo. A estimativa é de 60 mil empregos diretos e 160 indiretos, mas que tipo de emprego?”, questiona Heck.

A cobrança sobre o governo ganhou a força da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) que hoje criou uma comissão específica para tratar de assuntos indígenas. No que depende dos resultados da cana no mercado internacional, toda ajuda será necessária para ordenar o crescimento da cultura no Estado. Segundo dados da Balança Comercial do Agronegócio, o complexo sucroalcooleiro evoluiu 78,4% em Mato Grosso do Sul nos dois primeiros meses de 2007 em relação ao mesmo período de 2006. O desempenho foi melhor que os 24,5% carne, vedete entre as commodities sul-mato-grossenses.

A meta das entidades não é frear o desenvolvimento vislumbrado pelo governo e lucro pelas empresas, mas garantir o cumprimento da legislação trabalhista. “Não somos contra a instalação de novas usinas e siderúrgicas, mas queremos garantir carteira assinada e a preservação do meio ambiente”, revela o procurador.

Em relação às questões trabalhistas, Rufino afirma que já houve evolução com a população indígena, que no passado não era atendida por contratos e perdia benefícios previdenciários. Parte das usinas, a maioria, ainda aplica contratos de até 70 dias de trabalho sem o retorno do indígena à aldeia. Depois de 30 de junho de 2005, o MPT assinou com a Coopernavi TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que os trabalhadores indígenas trabalham de abril a dezembro com retorno de quatro dias a cada mês. Nesse período, o contrato é rescindido. Outras empresas também aderiram ao modelo.

O breve retorno dos indígenas às aldeias é considerado ainda insuficiente para garantir a manutenção das tradições. Cada trabalhador recebe em média R$ 500 por empreita, mas somente parte desse dinheiro chega à família, que fica sozinha à mercê de complicações sociais e de saúde.

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