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Geral

Ônibus poderão ter lixeiras para usuários

Agência Câmara - 02 de abril de 2004 - 15:12

As empresas de transporte coletivo podem ser obrigadas a instalar lixeiras no interior de seus veículos se o Projeto de Lei 3140/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), for aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta inclui as lixeiras na lista de equipamentos obrigatórios definida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Nessa relação, estão o cinto de segurança e o tacômetro (medidor de velocidade) no caso de veículos para transporte escolar.

Multa
Em defesa do projeto, Carlos Nader lembra que o Código de Trânsito prevê multa para quem jogar lixo pela janela dos veículos. No entanto, o deputado argumenta que não é justo punir apenas quem joga o lixo, sendo necessário obrigar os veículos a virem equipados com recipientes próprios.

A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Casa relacionadas ao assunto.

Reportagem - Natalia Doederlein

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