Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/07/2016 09:40

Oito sugestões de cidadãos tramitam na CDH e podem virar projetos de lei

Agência Senado

 

Oito sugestões de novas leis ou emendas à Constituição propostas diretamente por cidadãos estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). São ideias legislativas apresentadas e apoiadas por internautas por meio do portal e-Cidadania, canal de interação entre o Senado e o cidadão.

As ideias legislativas têm o prazo de quatro meses para receber 20 mil apoios de outros internautas. Aquelas que recebem esse número de apoiadores são encaminhadas para a CDH, onde serão debatidas pelos senadores e receberão parecer.

Entre as sugestões em análise pela CDH, estão a que regulamenta o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez (sugestão 15/2014), a que prevê o fim da imunidade tributária para entidades religiosas (sugestão 2/2015) e a que sugere a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (sugestão 8/2014).

Consulta Pública

Outro instrumento de participação popular é o espaço “Consulta Pública”. Ali, o cidadão pode expressar sua opinião, contrária ou favorável, sobre cada proposição em tramitação no Senado. Após a decisão final (arquivamento, promulgação, envio à Câmara ou à Presidência da República), não é possível opinar.

De 2013 até 26 de julho de 2016, a página registrou 1,61 milhão de opiniões, feitas por 1,23 milhão de internautas, sobre 3.592 mil proposições que tramitam na Casa. Na página, o internauta também pode saber o total de manifestações a cada projeto.

"Escola sem partido"

A matéria que recebeu o maior número de opiniões (357,5 mil internautas) até o momento é o PLS 193/2016, que inclui o Programa Escola sem Partido dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Do senador Magno Malta (PR-ES), o PLS 193/2016 estabelece o Programa Escola sem Partido para que sejam incluídos como princípios da educação nacional a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; e o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado.

Outra proposta que registrou grande quantidade de manifestações foi o PLS 350/2014, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico e a PEC 106/2015, que propõe a redução do número total de deputados federais e de senadores.

Eventos interativos

Os eventos interativos compreendem audiências públicas, sabatinas, seminários, sessões de debate temático e outras reuniões. Qualquer pessoa pode participar, enviando comentários e perguntas por meio do Portal e-Cidadania ou ligando para o Alô Senado, no telefone 0800 61 2211.

Até o dia 26 de julho de 2016, 5.581 cidadãos participaram de 657 eventos totalizando 21.685 comentários.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)