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06/12/2004 13:26

OIT avalia cumprimento dos direitos fundamentais

Keite Camacho / ABr

Especialistas brasileiros e integrantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) avaliam, a partir desta segunda-feira, no Ministério do Trabalho, os compromissos e a aplicação de declarações de princípios e direitos fundamentais do trabalho no Brasil e também no contexto da integração do Mercosul. Entre eles estão: combate ao trabalho escravo e infantil, à discriminação no trabalho e garantir a liberdade sindical.

O objetivo destas atividades é obter a avaliação do grau de cumprimento do plano nacional dos compromissos laborais, fruto do acordo de integração regional do Mercosul, em especial da aplicação da Declaração da OIT. Além disso, avaliar efeitos de instituições e normas laborais do Mercosul, quanto aos direitos fundamentais. As deliberações servirão de subsídio para a 14ª Conferência Internacional de Ministros do Trabalho, a se realizar na Argentina, em novembro de 2005.

Segundo Armand Pereira, diretor da OIT no Brasil, o Ministério do Trabalho brasileiro tem desempenhado papel fundamental na agenda do trabalho e do emprego. Sobre a questão do trabalho escravo, ele considera que o governo vem realizando conjunto de esforços importantes para a agenda nacional e mundial, principalmente por reconhecer que há um problema. "Houve um aumento de ações concretas para reduzir o problema", lembrou.

Pereira destacou ainda que a sociedade civil organizada e as organizações de trabalhadores estão fazendo mais pressão sobre as empresas, observando a conduta delas. Além disso, segundo ele, do ponto de vista da gestão, há consciência de que respeitar as normas trabalhistas pode ser um bom negócio.

Para Nilton Freitas, assessor especial do ministério para assuntos internacionais, a análise dos processos de integração regional dá subsídios para verificar o impacto deles no mundo do trabalho e emprego e na aplicação de normas. Quanto às medidas de combate ao trabalho escravo, ele disse que o governo vem atuando na prevenção e na repressão.

O projeto de avaliação, executado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um dos pontos estabelecidos pela 13ª Conferência Internacional dos Ministros do Trabalho, realizada em Salvador, em 2003. Em novembro deste ano, foi a vez do Peru passar pela inspeção, cujo informe estará disponível em janeiro de 2005.

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