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06/04/2010 08:27

Oficiais de Justiça se queixam de violência e ameaças no dia-a-dia

24horasnews

Intimidações, ameaças à vida, falta de estrutura e custeamentos para atuação marcam a realidade da categoria de Oficiais de Justiça, servidores públicos estaduais, que passam a buscar seus direitos com a criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de Mato Grosso – Sindojus/MT. No final de março em duas ações realizadas pela entidade – uma em Cuiabá e outra em Brasília - vários problemas foram expostos pela categoria. Além de pleitearem isonomia salarial com os servidores da mesma função da Justiça Federal, os 600 integrantes buscam benefícios complementares, como isenções de impostos para a aquisição de carros novos – já que o Judiciário não dispõe de frota para tal fim – e direito a porte de arma.

“Vivemos uma realidade diferente dos demais servidores do Judiciário, não só em Mato Grosso, como em todo o Brasil” diz o presidente do Sindojus/MT, Eder Gomes de Moura, durante a primeira reunião da categoria no plenarinho do Fórum de Cuiabá com aproximadamente cem pessoas no dia 24 de março passado. Na mesma data, em Brasília, Jaime Rodrigues, diretor-financeiro da instituição participava da mobilização “25 de Março – Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça - que reuniu cerca de 400 representantes de todo o país, quando estiveram no Senado Federal e participaram de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), assim como no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido recebidos pelo conselheiro do CNJ e expuseram a realidade da categoria.

Em audiência pública presidida pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), os representantes dos oficiais de Justiça defenderam, entre outros aprimoramentos, a exigência de titulação de bacharel em Direito para acesso à carreira (sem prejuízo aos que já atuam na função e não tenham formação em Direito), aposentadoria especial, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, e disponibilização de equipamentos de proteção individual.

Com filiação junto a Federação Brasileira dos Oficiais de Justiça do Brasil – Afojebra – o sindicato mato-grossense está integrando a categoria no interior de Mato Grosso, reunindo membros de Alta Floresta e Sinop representando o Nortão de Mato Grosso em comarcas onde a atuação dos servidores é altamente precária e de alto risco. Na região noroeste, o pólo de representação será Tangará da Serra enquanto que Primavera do Leste e Barra do Garças contemplará a região do Araguaia.

Para o Sul de Mato Grosso a Comarca de Rondonópolis abrangerá municípios da região mas o chamado Baixo Araguaia terá representatividade através de Alto Araguaia. “Mato Grosso tem dimensões continentais e em todos os municípios – inclusive na região de Nova Xavantina, Água Boa e extrema divisa do Pará com Tocantins. O problema se estende para outras divisas do Estado, como Aripuanã, Apiacás , cita Eder Moura frisando que este servidor é quem movimenta a Justiça.

“Sem o Oficial de Justiça não há audiências, não há ações sociais do judiciário (como as intimações para audiências coletivas dos mutirões de conciliação, das emissões de registros, etc)” e em todos esses casos não tem havido um planejamento para viabilizar as ações dos oficiais. Contudo, em todas mobilizações, os oficiais tem sido parceiros e apresentando os resultados positivos que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se propôs” – destaca Eder.

Nesta quarta-feira (7 de abril), às 13h30 mais uma rodada de apresentação dos propósitos da entidade será realizada na Comarca de Várzea Grande que conta com cerca de 50 servidores, que representará também uma prévia do Primeiro Encontro dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de Mato Grosso que acontece ainda no mês de abril em Cuiabá e antecede a data-base dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

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