Para se candidatar a prefeito nas eleições municipais de 3 de outubro, o servidor público ocupante de cargo em comissão deverá exonerar-se no prazo de três meses antes do pleito.

A questão foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo deputado Neuton Lima (PTB/SP), que usou como exemplo o caso de servidor comissionado que trabalha em um hospital municipal.

Em seu voto, o ministro Fernando Neves, relator da consulta (993), informou também que o prazo de afastamento remunerado do servidor público candidato será sempre de três meses antes das eleições.