Cassilândia, Terça-feira, 30 de Maio de 2017

Últimas Notícias

12/05/2017 08:00

Obrigado a ficar nu em apuração de furto, empregado não aumenta indenização

TST

 

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um auxiliar de produção da Frimesa Cooperativa Central, do Paraná, contra decisão que reduziu o valor da condenação da empresa por tê-lo submetido a revista em que ficou nu perante segurança para apurar furto de uma carteira no vestiário. A Turma considerou que, embora vexatória a forma como realizada, a revista ocorreu uma única vez, e o valor de R$ 10 mil se mostrou proporcional.

Segundo o auxiliar, após o furto num dos 150 armários utilizados para os empregados guardarem suas roupas e pertences, ele e mais 30 colegas da unidade da Frimesa em Missal (PR) foram convocados para a revista. Cada um era levado para uma sala anexa, onde tinham de tirar as roupas e mostrar que não escondiam nada nas partes íntimas. Ele e alguns colegas se recusaram a assinar documento autorizando o procedimento, porque, além de ser abusivo e vexatório, não havia provas contra eles.

A Frimesa apresentou diversas versões: a primeira foi a de que ele concordou com a revista. Depois, disse que o auxiliar não estava no grupo revistado e, por fim, sustentou que não praticou ato ilícito que causasse constrangimento ou dano passível de indenização.

Para o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu (PR), o ato ilícito ficou amplamente comprovado pelos depoimentos de outros trabalhadores revistados, que confirmaram que ficavam nus e faziam um círculo sobre o próprio corpo, abrindo as pernas para facilitar a inspeção. A sentença, que fixou a indenização em R$ 20 mil, assinalou que esse método era “absolutamente inócuo e desnecessário”, ante a dificuldade de se ocultar no corpo cédulas de dinheiro, e “extrapolou qualquer limite do razoável”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve o entendimento, assinalando que a revista pessoal, do modo pelo qual foi feita, “constitui desdobramento da sujeição do empregado ao poder diretivo do empregador”. Reduziu, porém, o valor da indenização para R$ 10 mil.

O relator do recurso do trabalhador, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que a decisão que fixa o valor da indenização por dano moral é pautada em critérios subjetivos, por meio da avaliação dos critérios da extensão do dano e da proporcionalidade da culpa em relação a ele. A condenação, segundo o ministro, deve reparar a ofensa e servir de exemplo social e de desestímulo a novas investidas do ofensor. Como a revista ocorreu uma única vez, Belmonte considerou razoável o valor fixado pelo Regional.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Côrtes/CF)

Processo: RR-373900-60.2009.5.09.0095

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 30 de Maio de 2017
Segunda, 29 de Maio de 2017
10:00
Receita do Dia
Domingo, 28 de Maio de 2017
Sábado, 27 de Maio de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)