A desobrigação de todas as propriedades a registrar o gado no Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina) foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Somente o gado destinado a exportação é que terá obrigação de ser registrado.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revogou o item da Instrução Normativa nº 001, de 9 de janeiro de 2002, que determinava o registro no Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina) de todas as propriedades localizadas nos estados livres de aftosa em processo de declaração até dezembro.
A exigência foi revogada por meio da Instrução Normativa nº 001, publicada hoje no Diário Oficial da União. A medida foi tomada durante reunião promovida no ministério, sob a coordenação de Rodrigues, em dezembro passado, com lideranças do setor agrícola, parlamentares e Secretarias Estaduais de Agricultura, objetivando discutir os rumos da rastreabilidade animal no Brasil.
De acordo com o Ministério da Agricultura, na ocasião ficou acertado que, por enquanto, a adesão ao Sisbov é facultativa para as propriedades que só atendem o mercado interno. Também foi criada uma comissão para analisar e propor alternativas para tornar mais efetivo e racional o processo de rastreabilidade animal, incluindo as boas práticas agropecuárias na fazenda e a identificação animal desde o nascimento até o abate.
Durante a reunião, os produtores alegaram que a obrigatoriedade do cadastramento no Sisbov até dezembro deste ano estava sendo usada pelos compradores como mecanismo de redução de preços pagos ao produtor. Eles argumentaram ainda que era preciso adequar as exigências do sistema às especificidades das diferentes regiões produtoras, além de prever um tratamento diferenciado para o proprietário de pequenos rebanhos.