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30/05/2005 15:29

OAB:cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou hoje (30) o disparate na proliferação de cursos privados de Direito e a mercantilização do ensino, o que levou o País a atingir a soma atual de 864 cursos jurídicos em funcionamento. Segundo Busato, essa proliferação é flagrante quando da análise do Censo da Educação Superior, que mostra que, de 1992 a 2002, houve um aumento de 718% nas autorizações dadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a abertura de cursos particulares de Direito.

“Como as faculdades públicas não eram capazes de atender à enorme demanda de alunos, esse espaço acabou sendo preenchido por centenas de instituições de ensino privadas, que lucraram como nunca na última década e passaram a ver no ensino uma mina de fazer dinheiro”, afirmou o presidente da OAB. Esses números serão discutidos a partir das 17h de hoje, quando Busato e o ministro da Educação, Tarso Genro, estarão reunidos na sede do MEC.

Busato criticou a quase inexistente injeção de recursos no ensino público de Direito nos últimos doze anos e utilizou os dados do Censo da Educação Superior para comprovar a ausência de recursos destinados à criação de cursos estaduais. No ano de 1992, foram criados 19 cursos de Direito, sendo oito públicos e onze particulares. Já em 2002, uma década depois, foram criados 94 cursos jurídicos, sendo apenas quatro pela União ou pelos Estados, contra 90 privados.

No comparativo entre 1992 e o ano de 2002, percebe-se que houve uma queda de 50% na quantidade de cursos públicos abertos. Já no tocante aos cursos particulares, houve um crescimento de 718% nas autorizações dadas pelo MEC para a abertura desses cursos, no mesmo período.

Essa discrepância entre instituições de ensino públicas e privadas também é comprovada pelas estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), por número de instituições. Elas mostram que, no ano de 1991, quando Fernando Collor era o presidente da República, existiam 165 faculdades de Direito no País, sendo 110 privadas e 55 públicas. Ao término de 2002, com o fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o INEP registrava uma enorme quantidade de faculdades de Direito: 599 no total, sendo 495 particulares e apenas 104 públicas.

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