A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realiza nesta quinta-feira (17) desagravo público contra a delegada de Polícia de Plantão da 1ª DP de Coxim, Silvia Elaine Girardi dos Santos por ter desrespeitado as prerrogativas do advogado Valdeir Joaquim de Alencar.

O pedido foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB. A nota de desagravo cumpre ao art. 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, onde diz que “qualquer inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional tem direito ao desgravo público promovido pelo Conselho competente”.

Para o presidente da Subseção de Coxim, Jucelino Oliveira da Rocha, o ato representa a valorização dos direitos do advogado. “É o primeiro desagravo na cidade. Nossas prerrogativas precisam ser respeitadas”, comenta.

A sessão de desagravo acontece na rua General Mendes de Moraes, nº 230, bairro Aeroporto, em frente da Delegacia de Polícia Civil. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues irá ler a nota, que de acordo com o paragrafo 5º do artigo 18 do Estatuto da Advocacia, deve ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito.