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04/11/2013 08:11

OAB/MS pede apoio a senador na implantação de varas da Justiça Federal

OABMS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, esteve nessa sexta-feira (1) em reunião com o senador da república Ruben Figueiró para solicitar apoio no pedido de implantação de varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Marcio Monteiro, pela presidente da 11ª Subseção da OAB/MS de Jardim, Daniele Peixoto, e o vereador da Câmara Municipal de Jardim, Guilherme Monteiro.

“Vivenciamos uma disparidade. Enquanto São Paulo teve 41 varas criadas desde a última legislação, nosso Estado foi contemplado com apenas duas. Não podemos ficar calados diante dessa diferença gritante”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, referindo-se a Lei 12.011 promulgada em 2009, que criou 230 varas em todo o País.

“Precisamos trabalhar junto à bancada do Estado para sensibilizar nossos deputados quanto a esse pleito”, disse Figueiró. Outra sugestão do senador é a elaboração de uma ementa, apontando sugestões de modificações na lei. Na próxima semana, a OAB/MS irá encaminhar relatórios para o senador para respaldar a solicitação.

Na reunião com o senador, a presidente da Subseção da 11ª Subseção da OAB/MS de Jardim, Daniele Peixoto, ressaltou que a cidade atende os critérios apontados na Lei para identificação de necessidade da presença da Justiça Federal na localidade como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, localização na região de fronteira e distância das localidades onde há Vara Federal. “Temos condições de ser pólo para atender as demandas de toda região”, disse.

Em fevereiro desse ano, o pedido foi reforçado pelo próprio presidente da OAB/MS em reunião com o desembargador federal Newton de Lucca, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP). A OAB/MS solicita, desde então, a criação de varas nas cidades de Mundo Novo, Nova Andradina, Jardim, Paranaíba e Campo Grande como medidas para contribuir na melhoria da prestação de serviços no Estado.

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