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17/07/2014 16:21

OAB/MS fará seminário sobre prestação de contas

Correio do Estado

Os responsáveis pela prestação de contas eleitorais dos candidatos deste ano terão que submeter as primeiras parciais entre os dias 28 de julho e 2 de agosto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para orientar os advogados sobre os novos procedimentos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o TRE/MS e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promovem, no dia 25 de julho, das 8 às 18h, o Seminário Estadual Eleitoral – Eleições 2014.

No evento, serão repassadas informações sobre a legislação eleitoral vigente e sobre a resolução de prestação de contas, com informações sobre arrecadação e realização de gastos, conta bancária, recibo eleitoral, comitês financeiros, prazos, doações, suprimento de caixa, além de relatórios e demonstrativos. Para comunicar as informações ao Tribunal, o responsável financeiro da campanha utilizará o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), no site do TSE, que auxilia na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais.

O seminário será realizado em todas as Seccionais do País. A iniciativa partiu da parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Federal de Contabilidade. A inscrição é um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite. Haverá emissão de certificados. O auditório da OAB/MS fica na Avenida Mato Grosso, 4700. Mais informações pelo 3318 4700.

Confira a programação

8h às 8h30min – Credenciamento

8h30min às 9h – Abertura (CRC, OAB/MS e TRE)

9h30min às 10h30min – Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2014: a atuação da Justiça Eleitoral perante a fiscalização das eleições nos aspectos legais e contábeis – por Angelo Canhete Rodrigues (contador, analista judiciário do TRE)

10h30min às 11h30min – Aspectos legais das Eleições 2014: Legislação Eleitoral nas Eleições 2014 (Ficha Limpa, Condutas Vedadas, Calendários) – por Nilmare Daniele Irala (advogada, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Eleitoral da OAB/MS)

11h30min às 12h – Debate

12h às 14h – Intervalo

14h às 16h – Prestação de contas eleitorais: atuação do profissional de contabilidade (resolução de prestação de contas eleitorais, arrecadação e realização de gastos, conta bancária, recibo eleitoral, comitês financeiros, prazos, doações, suprimento de caixa, relatórios e demonstrativos, atuação do profissional da contabilidade) , por Francisco Pereira Gonçalves (presidente do Sescon/MS)

16h às 17h – Debate

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