Os responsáveis pela prestação de contas eleitorais dos candidatos deste ano terão que submeter as primeiras parciais entre os dias 28 de julho e 2 de agosto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para orientar os advogados sobre os novos procedimentos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o TRE/MS e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promovem, no dia 25 de julho, das 8 às 18h, o Seminário Estadual Eleitoral – Eleições 2014.

No evento, serão repassadas informações sobre a legislação eleitoral vigente e sobre a resolução de prestação de contas, com informações sobre arrecadação e realização de gastos, conta bancária, recibo eleitoral, comitês financeiros, prazos, doações, suprimento de caixa, além de relatórios e demonstrativos. Para comunicar as informações ao Tribunal, o responsável financeiro da campanha utilizará o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), no site do TSE, que auxilia na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais.

O seminário será realizado em todas as Seccionais do País. A iniciativa partiu da parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Federal de Contabilidade. A inscrição é um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite. Haverá emissão de certificados. O auditório da OAB/MS fica na Avenida Mato Grosso, 4700. Mais informações pelo 3318 4700.

Confira a programação

8h às 8h30min – Credenciamento

8h30min às 9h – Abertura (CRC, OAB/MS e TRE)

9h30min às 10h30min – Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2014: a atuação da Justiça Eleitoral perante a fiscalização das eleições nos aspectos legais e contábeis – por Angelo Canhete Rodrigues (contador, analista judiciário do TRE)

10h30min às 11h30min – Aspectos legais das Eleições 2014: Legislação Eleitoral nas Eleições 2014 (Ficha Limpa, Condutas Vedadas, Calendários) – por Nilmare Daniele Irala (advogada, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Eleitoral da OAB/MS)

11h30min às 12h – Debate

12h às 14h – Intervalo

14h às 16h – Prestação de contas eleitorais: atuação do profissional de contabilidade (resolução de prestação de contas eleitorais, arrecadação e realização de gastos, conta bancária, recibo eleitoral, comitês financeiros, prazos, doações, suprimento de caixa, relatórios e demonstrativos, atuação do profissional da contabilidade) , por Francisco Pereira Gonçalves (presidente do Sescon/MS)

16h às 17h – Debate