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30/08/2016 09:20

OAB/MS disponibiliza ferramenta para ajudar na fiscalização no período eleitoral

Midiamax

 

Com a proximidade das eleições municipais, já está em funcionamento o site contra o Caixa 2 e o disque denúncia, plataformas disponibilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para auxiliar os eleitores na fiscalização durante o período de eleição.

No endereço: contraocaixadois.oabms.org.br, o cidadão poderá enviar a denúncia do candidato que infringir as novas regras da Reforma Eleitoral 2015 por meio de imagens, texto ou pdf. Pode também ligar para o dique denúncia pelo número 3318-4780,relatando as informações que serão apuradas. Para enviar a denúncia, o eleitor precisa se identificar, mas os dados serão mantidos em sigilo. Além das plataformas, a denúncia pode ser feita pessoalmente em qualquer uma das subseções do Estado. “Por meio destas plataformas, o cidadão pode apresentar denúncias de conduta irregular dos candidatos. Posteriormente, estas denúncias serão encaminhas ao Ministério Público e Justiça Federal”, explicou a presidente da Comissão de Combate ao Caixa 2, Cláudia Paniago.

Segundo o presidente da Seccional, Mansour Karmouche, a intenção da Ordem e demais parceiros é fazer uma fiscalização intensa sobre casos de "caixa 2", quando doações são feitas aos candidatos e o recurso financeiro não é declarado. "Este crime que deu origem ao mensalão e petrolão transforma a disputa desigual entre os candidatos e deve ser coibido. Nestas eleições, o candidato que destoar entre os demais em gastos terá que demonstrar de onde veio o recurso, sob pena de ter o registro de sua candidatura cassado”, afirmou Mansour.

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