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14/05/2013 16:18

OAB/MS consegue tirar de pauta do TJ/MS o fechamento de três comarcas no Estado

OAB/MS

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) conseguiu retirar da pauta do pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS), prevista para o dia 15, o fechamento das comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti e Deodápolis. O TJ/MS ainda concedeu prazo de 30 dias para argumentação técnica e manifestação das prefeituras e entidades civis, via Seccional, para apresentar ao Governo do Estado solicitação de manutenção das comarcas.

“Nosso pleito não é político ou apenas em nome dos advogados, mas em prol da cidadania, do atendimento dos jurisdicionados desses municípios”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Além dos dados de Angélica, Dois Irmãos e Deodápolis, a Ordem pretende apresentar as justificativas técnicas para manutenção das comarcas de Anastácio, Batayporã, Itaporã e Rio Negro, que foram apontadas pelo TJ/MS como sendo as próximas analisadas para desativação. “São quase 100 mil habitantes, levando em consideração os sete municípios”, complementa Júlio Cesar. A argumentação técnica vai reunir dados como extensão territorial e população, eleitores, receita tributária, movimento forense, adesão ao Programa de Proteção à Criança e Adolescente, existência de Polícia Civil e Militar, estrutura física do Fórum no município e implicações sociais que possam ocorrer com a desativação das comarcas.

O TJ/MS aponta os gastos elevados para justificar a desativação. As comarcas de Angélica, Dois Irmãos e Deodápolis, por exemplo, representam um custo de R$ 4,5 milhões, com retorno de arrecadação de R$ 518 mil. “Seria apenas uma medida provisória em função dos altos custos”, alega o presidente do TJ/MS, o desembargador Joenildo de Souza Chaves.

Para o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Figueiredo, a argumentação financeira não pode ser analisada isoladamente. “Tivemos queda de 40% no repasse aos municípios pelo governo federal pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mesmo assim conseguimos garantir os serviços básicos. Muitos diminuíram até os investimentos para manter o atendimento à população no que ela mais precisa. E o atendimento da Justiça é prioridade, principalmente para as comunidades carentes que não podem se deslocar a outros municípios em busca de atendimento”, diz Douglas.

A reunião contou com representantes dos sete municípios e do poder Legislativo do Estado. Pela OAB/MS, estiveram presentes ainda o vice-presidente André Luiz Xavier Machado, o secretário-geral adjunto, Jully Heyder, e o diretor-financeiro, Jayme Neves Neto.

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