Cassilândia, Quarta-feira, 23 de Maio de 2018

Últimas Notícias

11/04/2004 08:58

OAB votará as regras de seu novo processo eleitoral

Assessoria OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou para a sessão de junho a votação de um provimento que estabelecerá as novas regras e critérios para o processo eleitoral da entidade. A matéria foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Pleno da Ordem, por ser considerada de alta relevância face aos pedidos de impugnação e ajuizamento de liminares que marcaram os últimos processos eleitorais da OAB em alguns Estados
brasileiros.

“Não houve divergência com relação à admissibilidade da relevância do tema para a edição de um provimento”, afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que conduziu a reunião do Pleno. “Portanto, por unanimidade, este Conselho aprova a edição de um provimento em relação ao tema e faremos o encaminhamento para, a partir de junho, colocar a matéria em votação”.

O provimento que irá à votação vai traçar em detalhes como serão realizados, a partir de agora, os processos eleitorais de dirigentes das Seccionais da OAB nos Estados. Entre outras obrigatoriedades, será definido o teto de contribuições financeiras para as campanhas; se o candidato poderá ou não receber doações de pessoas cuja atividade seja diversa da advocacia; e o número máximo de membros das comissões eleitorais.

A OAB também definirá qual o limite de recursos próprios dos candidatos que poderá ser revertido para as campanhas, como serão proclamados os resultados das eleições e os prazos para a prestação de contas. Neste provimento, o candidato ainda poderá ficar obrigado a apresentar uma estimativa de gastos com a campanha e identificar a origem das doações e recursos utilizados.

A maior preocupação dos conselheiros da OAB é com a propaganda eleitoral exagerada e a grande quantidade de inserções pagas na mídia televisiva, como pode ser percebido em alguns Estados nas últimas eleições. Os princípios que nortearão a divulgação dos candidatos e as punições para excessos cometidos em propagandas também serão definidos no provimento.

Até a sessão de junho, o Conselho Federal da entidade receberá dos conselheiros federais destaques de temas, pedidos de supressão de artigos ou capítulos e sugestões ao projeto que funcionará como base do provimento. A relatora do projeto que foi apresentado na reunião do Pleno é a conselheira federal por Santa Catarina, Gisela Gondin Ramos.


fonte: Conselho Federal da OAB

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 23 de Maio de 2018
Terça, 22 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)