Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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11/04/2004 08:58

OAB votará as regras de seu novo processo eleitoral

Assessoria OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou para a sessão de junho a votação de um provimento que estabelecerá as novas regras e critérios para o processo eleitoral da entidade. A matéria foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Pleno da Ordem, por ser considerada de alta relevância face aos pedidos de impugnação e ajuizamento de liminares que marcaram os últimos processos eleitorais da OAB em alguns Estados
brasileiros.

“Não houve divergência com relação à admissibilidade da relevância do tema para a edição de um provimento”, afirmou o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que conduziu a reunião do Pleno. “Portanto, por unanimidade, este Conselho aprova a edição de um provimento em relação ao tema e faremos o encaminhamento para, a partir de junho, colocar a matéria em votação”.

O provimento que irá à votação vai traçar em detalhes como serão realizados, a partir de agora, os processos eleitorais de dirigentes das Seccionais da OAB nos Estados. Entre outras obrigatoriedades, será definido o teto de contribuições financeiras para as campanhas; se o candidato poderá ou não receber doações de pessoas cuja atividade seja diversa da advocacia; e o número máximo de membros das comissões eleitorais.

A OAB também definirá qual o limite de recursos próprios dos candidatos que poderá ser revertido para as campanhas, como serão proclamados os resultados das eleições e os prazos para a prestação de contas. Neste provimento, o candidato ainda poderá ficar obrigado a apresentar uma estimativa de gastos com a campanha e identificar a origem das doações e recursos utilizados.

A maior preocupação dos conselheiros da OAB é com a propaganda eleitoral exagerada e a grande quantidade de inserções pagas na mídia televisiva, como pode ser percebido em alguns Estados nas últimas eleições. Os princípios que nortearão a divulgação dos candidatos e as punições para excessos cometidos em propagandas também serão definidos no provimento.

Até a sessão de junho, o Conselho Federal da entidade receberá dos conselheiros federais destaques de temas, pedidos de supressão de artigos ou capítulos e sugestões ao projeto que funcionará como base do provimento. A relatora do projeto que foi apresentado na reunião do Pleno é a conselheira federal por Santa Catarina, Gisela Gondin Ramos.


fonte: Conselho Federal da OAB

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