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21/03/2019 09:20

OAB vai entrar com ação para impedir obra da Sanesul às margens de rio

Correio do Estado

 

Construção de emissário final de esgotos, pela concessionária Sanesul, em área próxima a balneários, às margens do rio Paraná, em Aparecida do Taboado, foi debatida em audiência pública realizada nessa terça-feira (19), na Câmara Municipal. Atualmente, o esgoto é lançado no córrego Rondinha e, como resultado da audiência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que entrará com medidas judiciais para impedir a obra.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Arlindo Murilo Muniz, participou da audiência e disse ao JP News que a população se organizou para questionar, pelos meios cabíveis, uma cobrança à Sanesul por conta de ineficiência na prestação do serviço. Na audiência, vários rancheiros pediram que o poder público daça a mudança do local de tratamento de esgoto, para não prejudicar o turismo na região.

“A população pretende que haja uma adequação ao sistema de tratamento de esgoto, utilizando o sistema terciário ou algum outro que equivalha a uma melhoria. A propositura é o primeiro passo e Câmara deve oficiar as entidades competentes para que dê seguimento as ações judiciais, as ações administrativas, para que possa obstar essa eventual contaminação do rio Paraná”, disse.

Presidente da OAB seccional de Aparecida do Taboado, Aline Alves de Queiroz, avaliou como positiva a audiência e a participação da população e afirmou que, como resultado do debate, serão feitos encaminhamentos para a seccional da OAB em Campo grande, através da Comissão de Meio Ambiente, para que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis para reparo dos danos no córrego Rondinha e para impedir as obras do projeto em andamento para mudança do emissário final.

“Em primeiro momento [a medida] é para que repare o dano causado pela Sanesul no córrego Rondinha, atual emissário final de esgoto da nossa cidade e também com medida judicial para que impeça o prosseguimento das obras do projeto atual para emissário final no rio Paraná, para que seja feita todas as medidas judiciais para impedir a poluição do Rio Paraná e para descontaminar, para ressarcir o córrego Rondinha”, afirmou Aline.

Vereador Ronaldo Neres, que presidiu o audiência, afirmou que todos os fatos apresentados e discutidos serão encaminhados para a Sanesul, para o Governo do Estado e para os órgãos representativos, a fim de que se esclareça quais medidas serão tomadas sobre as reclamações elencadas pelos moradores.

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