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28/09/2007 13:56

OAB vai à Justiça contra bolsa-pijama de ex-governadores

Maristela Brunetto e Graciliano Rocha - Campo Grande News

O Conselho da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) considerou, por unanimidade, ilegal o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadore Wilson Barbosa Martins, Pedro Pedrossian e Marcelo Miranda. A entidade, inclusive, já designou três advogados para elaborarem uma ação civil pública a ser apresentada à Justiça contra o pagamento mensal de R$ 24,5 mil a cada um.

O advogado André Borges Netto, a quem a Ordem pediu um parecer, e o relator, Márcio Antônio Torres Filho, seguiram na mesma linha ao criticarem a pensão. Ambos apontaram a falta de ato administrativo do Executivo para a inclusão dos três na folha de pagamento e ainda a falta de previsão legal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 excluiu a previsão do benefício, que em nível nacional ganhou o apelido de “bolsa-pijama”. Foi lembrada ainda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que sepultou a lei criada no final de 2006 para beneficiar Zeca do PT, que seria o primeiro a não receber.

Houve apenas uma divergência na reunião do Conselho da OAB, que tratou do tema esta manhã. Torres Filho defende que por ser um ato irregular, o pagamento poderia ser simplesmente cancelado pelo governador André Puccinelli e neste sentido defendeu que fosse repassada a ele a posição da Ordem e dado prazo para o cumprimento.

Porém prevaleceu, por 14 votos a 4, a tese defendida pelo advogado Gervásio Alves de Oliveira Júnior, de que há um ato ilegal e precisa ser questionado de imediato. A OAB, então, delegou a Torres Filho, a Borges Netto e a Sérgio Muritiba a tarefa de elaborar a ação civil pública.

O presidente da OAB, Fábio Trad, disse que quer a ação pronta em 15 dias. Ainda não há decisão se tramitará na Justiça Comum ou Federal. Trad considerou uma decisão jurídica e não política. A sociedade pode entender que o papel da OAB não é perseguir pessoas, disse, “mas defender valores, como o da moralidade e a impessoalidade”.

Para ele, seria um ato de grandeza os ex-governadores renunciarem à pensão. “Seria um ato de grandeza, mas eu pessoalmente não acredito que eles tomariam essa decisão, por razões óbvias”. Um dos atingidos, Wilson Martins, foi o primeiro presidente da OAB no Estado. Para Trad, é uma demonstração de que a entidade “corta a própria carne”.

Miranda recebe a pensão desde 91, Pedrossian desde 95 e Barbosa Martins desde 99.

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