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12/07/2007 19:25

OAB repudia autorização do MEC para cursos de Direito

Gylson Ferreira/Campo Grande News

O presidente da seccional sul-matogrossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, afirmou nesta quinta-feira que a entidade vai "adotar medidas políticas e jurídicas" para impedir a implantação de cursos de Direito que não tiverem o respaldo do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB.

A afirmação vem logo após o MEC (Ministério da Educação) autorizar o funcionamento de novas faculdades de Direito no país sem a chancela da Ordem: "Há seis meses houve uma portaria dando efeito vinculativo aos pareceres do Colégio na decisão de abertura de novos cursos. Agora o MEC autorizou 20 cursos, sendo que só um deles tinha parecer técnico favorável", explica. Entre os cursos de Direito autorizados está o da Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina.

Em Mato Grosso do Sul, já existem 20 cursos de Direito, sete deles só em Campo Grande.

De acordo com Trad, a OAB vai buscar audiências com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com parlamentares, na tentativa de "evitar a proliferação de faculdades de Direito": "É preciso mais critério na abertura de faculdades de Direito. Hoje existem mais de mil no país", informa.

O advogado conta ainda que a OAB vai ajuizar ações questionando a legalidade da autorização dada pelo MEC, já que não foi respeitado o parecer da entidade. "Além de tudo, nós nos sentimos desprestigiados por conta desse desrespeito à portaria", completa.

Repúdio - Em nota, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB manifestou repúdio à decisão do Ministério. O documento afirma que o MEC desprezou critérios elementares de qualidade: "Das 20 faculdades recém-autorizadas pelo MEC, apenas uma obteve parecer técnico favorável por parte da OAB. As demais carecem de condições mínimas, muitas delas inserindo-se naquilo que o ministro Tarso Genro, ao tempo em que comandou aquele Ministério, classificava de instituições caça-níqueis", diz a nota.

Outro trecho traz: "Os baixos índices de aprovação de bacharéis de Direito nos Exames de Ordem e nos concursos públicos para as demais carreiras jurídicas refletem a indigência técnica desses cursos, que cometem crime de lesa-cidadania ao frustrar o sonho de ascensão social pelo saber de milhões de brasileiros. O MEC, ao insistir em favorecê-los, torna-se cúmplice dessa prática, lesiva ao país". E conclui: "A advocacia brasileira, ciente do papel que a Constituição Federal lhe atribui – de indispensável à administração da Justiça -, sente-se no dever de levar a presente denúncia à sociedade brasileira, vítima maior desse processo, que contribui para a deterioração cada vez mais acentuada da prestação jurisdicional".

Confira - Veja a lista de faculdades de Direito autorizadas pelo MEC e o parecer da OAB em cada caso.

Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina, Nova Andradina (MS) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Santa Amélia, Ponta Grossa (PR) - Parecer da OAB: desfavorável;

Instituto Superior Tupy, Joinvile (SC) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, Cajazeiras (PB) – Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Sete de Setembro, Paulo Afonso (BA) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Atual da Amazônia, Boa Vista (RR) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Casa do Fera Ponta Negra, Natal (RN) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Nobre de Feira de Santana, Feira de Santana (BA) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, Gravataí (RS) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Horizontes S/A, Campo Limpo (SP) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Interlagos de Educação e Cultura, São Paulo (SP) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Integrada Tiradentes, Sergipe (SE) - Parecer da OAB: desfavorável;

Instituto Aphonsiano de Ensino Superior, Trindade (GO) - Parecer da OAB: desfavorável;

Centro de Ensino Superior de Ilhéus, Ilhéus (BA) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Almeida Rodrigues, Rio Verde (GO) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Pio Décimo, Aracajú (SE) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Cenecista de Osório, Osório (RS) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade de Jussara, Jussara (GO) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Metropolitana da Grande Recife, Jaboatão do Guararapes (PE) - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdades Integradas São Pedro, Vitória (ES) – reconhecimento - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - Facisa, Campina Grande (PB) – reconhecimento - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade das Américas, São Paulo (SP) – reconhecimento – Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Comunitária de Campinas, Campinas (SP) – reconhecimento - Parecer da OAB: desfavorável;

Faculdade Zumbi dos Palmares, São Paulo (SP) - Parecer da OAB: favorável.

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