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23/06/2010 10:15

OAB representará contra juiz de MS que autorizou escutas

Campo Grande News/ Aline dos Santos

Além de denunciar o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai representar contra o juiz federal Odilon de Oliveira, que autorizou escutas no presídio federal de Campo Grande.

Em entrevista ao Campo Grande News, o magistrado, que é corregedor do presídio, afirmou que a Itália pediu o monitoramento de presos ligados ao tráfico de drogas e armas. A “escuta ambiente” foi permitida para atender um tratado internacional.

A OAB vai denunciar o juiz ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por ter autorizado gravações de áudio e vídeo em parlatórios, que são as salas reservadas a advogados para entrevistas com clientes.

Documentos aos quais o Campo Grande News teve acesso atestam que, a pedido da Procuradoria da República da Itália, foram autorizadas gravações de todas as visitas, inclusive as íntimas.

As gravações - revelam os documentos - foram autorizadas pelo juiz Odilon em despacho do dia 20 de novembro de 2007. A ordem envolvia os italianos Ammirabile Giuseppe e Borelli Salvatore.

As denuncias sobre o presídio federal foram feitas em 2008, após agentes penitenciários federais apontarem a existência de equipamentos para gravações nas celas.

O Ministério da Justiça, em correspondência à OAB, admitiu a existência do sistema de gravação, mas nega que elas captem imagens.
O diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Avelar, afirmou ontem que a gravação de conversas entre os presos e seus advogados ocorre com autorização judicial.

“Existem várias razões para que estejamos preocupados em manter disponível o equipamento. Não estamos lidando com seminaristas, mas com criminosos perigosos. Não é impedir o advogado de ter sua prerrogativa”, disse Avelar, que se reuniu na tarde de ontem com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.



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