O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) expede a partir de amanhã, 11 de novembro, os certificados para 60 instituições de ensino brasileiras às quais foi conferido o selo de qualidade do OAB Recomenda.
O selo é dado aos melhores cursos jurídicos públicos e privados em funcionamento no país, seguindo critérios como a performance de seus alunos nas avaliações do Exame Nacional de Cursos, o Provão, e do Exame de Ordem. Ao total 215 cursos de Direito foram avaliados, apenas 28% obtiveram o selo de qualidade conferido pela instituição.
São 60 cursos considerados de boa qualidade em 22 Estados e no Distrito Federal. Em sua primeira edição (no ano de 2001), a entidade avaliou 176 e recomendou 52 cursos em 21 Estados e no DF.
O programa foi criado para funcionar como instrumento de controle e incentivo à melhoria dos padrões de qualidade dos cursos, dentro da atribuição legal do Conselho Federal da OAB de colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, conforme prevê a Lei nº 8.906, art. 54, XV (o Estatuto da Advocacia).