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18/09/2007 10:16

OAB recebe até outubro inscrições para lista sêxtupla

Aline dos Santos/Campo Grande News

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) recebe até o dia 1º de outubro as inscrições de advogados interessados em ocupar o cargo de desembargador no TJ (Tribunal de Justiça), que foi aberto pela aposentadoria de Carlos Stephanini. Conforme o presidente da OAB, Fábio Trad, no dia 26 de outubro será realizada uma sessão para escolher os seis candidatos ao quinto constitucional. Pela regra, um quinto dos juízes de cada tribunal é escolhidos entre advogados e integrantes do Ministério Público.

“A lista sêxtupla segue para o TJ, que escolhe três nomes, e depois para o governador que escolhe o no desembargador”, disse em entrevista ao programa Tribuna Livre, da FM 95. Questionado sobre a eventual aposentadoria do desembargador Claudionor Abss Duarte, Fábio Trad afirmou que a vaga também é da OAB. “A constituição diz que a vaga é da classe de origem”, afirma.

A OAB/MS aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a vaga que foi aberta pelo Horácio Pithan. Em seu lugar foi empossado o procurador Carlos Eduardo Contar. Porém, no entendimento da ordem, a vaga aberta por Pithan deveria ser preenchida por um advogado e não por um membro do Ministério Público, já que o desembargador aposentado advinha da classe da advocacia.

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