Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

16/09/2009 19:55

OAB pedirá alterações em projeto sobre custas judiciais

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou a estrutura, mas pedirá mudanças em alguns itens do projeto de lei que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul. A proposta será analisada na próxima reunião do conselho da entidade.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na tarde de hoje pelo Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O reajuste média nos preços será de 15%. Agora, a proposta será encaminhada aos deputados estaduais para se tornar lei.

Conforme o conselheiro Márcio Torres, da OAB/MS, a proposta extingue as custas intermediárias e de execução de sentença, que são cobradas atualmente e equivalem quase ao mesmo valor das custas judiciais.

Outro ponto positivo do projeto é que não haverá o tarifaço. Inicialmente, o TJ/MS pretendia elevar em 2.900% o preço das custas processuais. O maior valor a ser cobrado deverá ficar em torno de R$ 1,3 mil.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)