A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), junto com o MPE (Ministério Público Estadual), ingressou com pedido de liminar para suspender o concurso público do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Os 28,8 mil inscritos farão as provas neste domingo.

Segundo o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, o edital não reservou vagas para portadores de deficiência, o que é considerado ilegal. Na ação civil pública, a promotora da Cidadania, Sara Francisco Silva, pede a reabertura das inscrições para a inclusão dos deficientes.

O Ismac (Instituto Sul-mato-grossense dos Cegos Florisvaldo Vargas) afirmou que houve violação dos princípios da igualdade de oportunidade. Os portadores de deficiência são obrigados a se submeteram a avaliação prévia pela Junta Médica Oficial para se inscreverem no concurso.

Os cargos disponibilizados são para técnico de nível superior, com remuneração de R$ 3.229,65; analista judiciário, com vencimento de R$ 2.482,40 e auxiliar judiciário, com vencimento de R$ 1.408,00. As vagas são destinadas para a formação de cadastro de reserva para atuação na Secretaria do Tribunal de Justiça e comarcas do Estado.

A assessoria do TJ/MS informou que o processo está normal, já que, por enquanto, não houve manifestação da Justiça sobre o cancelamento do certame.