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02/05/2014 16:20

OAB nacional pede “contraditório” antes de Justiça decidir sobre Júlio

Bruna Girotto

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com pedido de instauração de “contraditório” antes de apreciação de liminar no processo em que ex-presidentes da seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e ex-dirigentes que promoveram a “renúncia coletiva” pedem suspensão da eleição, marcada para 16 de junho, e o afastamento do presidente estadual Júlio César Souza Rodrigues. Em direito, contraditório é a possibilidade de as posições das partes serem levadas em conta antes da decisão judicial.

A petição da OAB nacional fez com que o juízo da 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande adiasse o julgamento da liminar. Antes do feriado de ontem, do Dia do Trabalhador, havia até mesmo a expectativa de rejeição da ação, por terem circulado informações, não oficiais, de que o titular do juízo teria considerado que os ex-diretores eram parte ilegítima na demanda, por entender que haveria falta de interesse de agir em razão da renúncia.

Contudo, nem mesmo o Conselho Federal da OAB considerou que os ex-diretores que renunciaram estão perderam o interesse, tendo inclusive decidido, ao convocar a eleição suplementar para 16 de junho, que eles poderão, inclusive, disputar os cargos.

Com a ação protocolada dia 25 de abril na Justiça Federal, os opositores a Júlio César querem a anulação da decisão do Conselho Federal por considerar que eleição na OAB só pode ser feita por chapa completa. Na decisão que convocou a eleição, o Conselho Federal manteve Júlio César como presidente e lançou o edital apenas com relação aos cargos vagos.

A crise na OAB-MS surgiu em razão de tratativas contratuais no ano passado entre o então prefeito Alcides Bernal (PP) e Júlio César para prestação de serviços advocatícios visando a elevação do índice de ICMS de Campo Grande. Oposição e dissidentes protestaram contra o contrato, alegando que poderia haver tráfico de influência, já que Bernal, enquanto advogado, responde a processos éticos no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MS.

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