Na manhã desta quinta-feira(08/09/11), o presidente da OAB/MS , Leonardo Duarte e o Conselheiro Estadual e Procurador de Entidades Públicas Gustawo Tolentino, se reuniram com o Procurador Geral do Estado Rafael Coldibeli Francisco para discutir a revisão dos vencimentos dos procuradores de entidades públicas.
“A OAB de Mato Grosso do Sul manifesta sua grande preocupação com os baixos salários dos procuradores autárquicos do Estado. São mais de setenta procuradores que têm o grande dever de defender autarquias e fundações estaduais”, explica Leonardo Duarte. “Esses profissionais, apesar da imensa responsabilidade, sofrem com a disparidade remuneratória em relação aos procuradores do Estado. O procurador em início de carreira recebe quatro vezes menos e essas distorções não são aceitáveis”, conclui o presidente da OAB/MS.
Para o Conselheiro Estadual e procurador Gustawo Tolentino, além dessa defasagem em relação aos procuradores do Estado que reputa inadmissível, há ainda distorções dentro da categoria de modo que os procuradores autárquicos com mais tempo de serviço tem remuneração muito superior a dos mais novos, esta que extrapola os padrões remuneratórios da categoria, sob a rubrica de Parcela Constitucional de Irredutibilidade - PCI, sendo que ambos desempenham funções idênticas, o que é motivo de desestímulo para os mais novos em razão do flagrante tratamento desigual.
O subsídio de um procurador autárquico varia de R$ 4.095 à R$ 8.100, sendo que valor inicial de um procurador do Estado é de R$ 16 mil reais. “A reunião com o Procurador Geral, Rafael Coldibeli teve por objetivo discutir as correções das distorções, haja vista a relevância e meritoriedade da aspiração da categoria”, afirma Tolentino.
O Procurador Geral admitiu a possibilidade de discutir o assunto e afirmou que nesse ano em função do teto de gastos públicos já terem chegado próximo ao limite em virtude do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, não será possível realizar qualquer mudança. Segundo Dr. Coldibeli é possível discutir uma reposição dos subsídios e diminuir as distorções sem gerar direitos para quem está acima da tabela remuneratória da categoria e recebe a PCI (Parcela Constitucional de Rentabilidade). A discussão está aberta e em maio do próximo ano deverá surtir seus efeitos.
Para a OAB/MS, a luta constante é pela valorização do advogado e em vista da defasagem salarial constatada, tanto no que toca a carreira análoga de Procurador do Estado, quanto em razão das distorções internas existentes na carreira de Procurador de Entidades Públicas, o que se deseja e a correção das disparidades.
A atuação dos procuradores da administração indireta resulta em processos vultosos, diversas ações e benefícios à sociedade. A solicitação, segundo o procurador e conselheiro estadual Gustawo Tolentino, “é a revisão dos valores junto às autoridades competentes e consequente valorização da categoria e afirma ter saído da reunião com o Procurador Geral do Estado com saldo positivo e otimista.” A OAB/MS mais uma vez cumpriu com seriedade o papel de interceder pelo advogado.