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29/01/2011 00:26

OAB/MS realiza ato por horário antigo na Justiça

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza um Ato Público para o restabelecimento do horário de funcionamento das 8 às 18 horas em todos os órgãos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A manifestação será na próxima segunda-feira (31), às 13h30, no Fórum de Campo Grande.

Com a ação, a OAB/MS pretende garantir a volta do horário (8 às 18 horas), a partir de 1º de março de 2011, uma vez que a Resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nº 568, foi aprovada “em caráter experimental, excepcional e emergencial pelo período de seis meses, a partir de 1º de setembro de 2010 até 28 de fevereiro de 2011 (art.1º)”.

O Ato Público será realizado em razão das inúmeras reclamações recebidas da advocacia e da sociedade em geral, quanto à ausência de atendimento no período matutino. No local, serão colhidas assinaturas dos advogados para a não prorrogação do referido prazo de vigência ou instituição de novas medidas que confrontem o horário de atendimento previsto na Constituição do Estado.

O documento também será assinado pelo Conselho Seccional da OAB/MS, Subseções, membros do Tribunal de Ética, relatores auxiliares e defensores dativos, presidentes e membros de comissões, prejudicados pela redução no horário de atendimento. Posteriormente, a solicitação será entregue à presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS).

Salas da OAB - Na oportunidade, a OAB/MS reinaugura as salas da entidade localizadas no Fórum de Campo Grande. A reestruturação foi feita com a finalidade de prestar melhor atendimento aos profissionais e estagiários.

Com a mudança, a sala interna passa a ser para serviços de correspondente bancário, que além de ser próxima aos bancos, traz maior segurança. Já a externa, de tamanho maior, será para atendimento dos advogados, estagiários e acadêmicos de Direito. Está prevista também a instalação de novas bancadas e novos mobiliários.

Na reestruturação, foi alterado o acesso à sala externa, isolando a porta de vidro atualmente utilizada, passando a usar a porta interna, já instalada, que liga a sala ao átrio do Fórum. A medida vai permitir melhor acessos dos advogados, estagiários e acadêmicos, que não precisarão sair do prédio e se expor às intempéries do tempo, sempre que necessário fazer uso dos serviços prestados pela Ordem.


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