A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul publicou hoje, dia 21 de maio, no Diário da Justiça, o edital de inscrição para interessados na formação de lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada a advogado no Tribunal de Justiça.

A vaga foi criada em razão do disposto pela Lei Estadual nº 3.507 de 2008, que ampliou de 25 para 29 desembargadores, reservando uma vaga à classe dos advogados.

A inscrição será realizada na sede da OAB/MS, nesta capital, no prazo de 20 dias, no período compreendido entre 23 de maio a 11 de junho de 2008, das 8h às 18h, no protocolo geral ou na forma prevista no parágrafo único do art. 4º do Provimento n. 102/2004, do Conselho Federal. Somente poderão se candidatar os advogados que tenham sua inscrição principal no Estado, ou, em se tratando de inscrição suplementar, os que comprovem residência e domicílio permanentes, da advocacia em Mato Grosso do Sul há mais de cinco anos.

O pedido de inscrição será instruído com a comprovação de mais de dez anos de efetiva atividade profissional de advocacia e de documentos exigidos no art. 6º do Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal da OAB e comprovação de quitação com a tesouraria da Ordem. Encerrado o prazo para inscrição, o Conselho Seccional publicará os nomes dos inscritos, para que terceiros possam apresentar impugnação, no prazo de cinco dias. Integrarão a lista sêxtupla os seis candidatos mais votados dentre os que alcançarem maioria simples dos votos válidos.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Institucional