Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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15/05/2012 17:28

OAB/MS participa de Comitê Gestor para agilizar Precatórios do Estado

OAB

O Comitê Gestor de Precatórios de Mato Grosso do Sul criado recentemente, conforme previsto na Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça, se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (14/5), no Tribunal de Justiça, para avaliar qual a atual situação do sistema de pagamento de precatórios no Estados.

O Comitê é composto pelo vice-presidente do TJ/MS, desembargador João Batista Costa Marques e juízes auxiliares, pelo presidente do Tribunal Regional Trabalho (TRT) desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida e do diretor do Foro da Justiça Federal de MS, juíz Renato Toniasso, contando, ainda, com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, representada pelo assessor jurídico Gustavo Lazzari.

O objetivo é agilizar o sistema de pagamento dos Precatórios pelos Tribunais, de forma a atenuar a morosidade excessiva que tanto prejudica a sociedade em geral.

“Muitos tribunais já estão utilizando o sistema de implantação de Comitês Gestores de Precatórios para fazer cálculos precisos de quanto é devido, qual o tempo que está demorando todo o trâmite legal e de que forma podemos auxiliar para reduzir o período de espera dos beneficiários”, destacou o assessor jurídico da OAB/MS Gustavo Lazzari.

A próxima reunião está agendada para a última semana de maio e a partir de então devem acontecer reuniões periódicas e constantes do Conselho Gestor de Precatórios de Mato Grosso do Sul.

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