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10/05/2011 10:01

OAB/MS é contra pagamento da bolsa-aluguel a procuradores

OABMS

Com a relação à revelação feita no domingo passado (8/5) pelo jornal O Estado de S.Paulo de que promotores e procuradores de pelo menos cinco Estados, inclusive Mato Grosso do Sul, ampliam seus salários com uma espécie de bolsa aluguel, levou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte a questionar a situação e enviar ofício ao Conselho Federal da OAB solicitando a verificação da legalidade do benefício junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o jornal paulista, a OAB analisa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer cessar esses pagamentos. Leonardo Duarte argumenta que, na sua avaliação, “a bolsa-aluguel viola a Constituição, que prevê o pagamento aos integrantes do Ministério Público em parcela única”. E o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, acrescenta que é “vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória\".

Leonardo Duarte afirma que “a questão merece ser analisada profundamente, porque a Constituição Federal é muita clara ao afirmar que promotores devem receber através de subsídio, que deve ser pago de uma única vez”.

O assunto será discutido pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB federal no próximo dia 17/5, em Brasília, em reunião à qual Leonardo Duarte estará presente. Confirmada a intenção de levar o assunto ao Judiciário, a OAB pensa solicitar ao STF que interrompa o pagamento de imediato.

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