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OAB: má qualidade do ensino do direito está disseminada

Marco Antônio Soalheiro /ABr - 17 de janeiro de 2008 - 08:01

Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem (16) à Agência Brasil que não faltam exemplos, em todas as regiões do país, de cursos de direito de qualidade ruim.

“É como se fosse um câncer. Algumas instituições se espalham no Brasil como grandes shopping centers de fachada bonita e qualificação inexistente. Elas perderam o compromisso com o saber para ter como única função obter lucros”, avaliou.

A OAB trabalhou em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) na definição dos termos de compromisso, já assinados por 29 instituições privadas, no sentido de melhorar a qualidade do ensino ofertada por meio de um conjunto de medidas a serem cumpridas em até 12 meses. As exigências serão detalhadas amanhã (17) pelo MEC, mas já há a previsão de uma redução inicial de 7 mil vagas.

“Nós temos no Brasil instituições com mil vagas que não aprovam ninguém no exame da Ordem. Se não têm condições de manter a qualidade, vão ter que reduzir o número de alunos para investir melhor na qualidade”, defendeu Britto.

Para o dirigente da entidade representativa dos advogados, os cursos de direito devem ter, além de professores capacitados, grade curricular com atividades externas que permitam inserir o estudante no meio profissional.


“O curso é de direito social e tem que dar uma visão ao aluno da importância do advogado na construção do estado democrático de direito.”

Britto ressaltou que um pacto pela qualidade dos cursos de direito nas instituições privadas é fundamental para o futuro dos estudantes que buscam na formação superior a sua ascensão social.

“As instituições que não procurarem o aperfeiçoamento vão ter que fechar. É uma chance que está sendo dada para não se prejudicar os estudantes”, afirmou o presidente da OAB.


Segundo ele, o investimento na qualidade dos cursos também amplia a possibilidade de os estudantes seguirem a advocacia. “Não queremos preservar mercado. Bons alunos significam, futuramente, bons advogados aprovados nos exames da Ordem”.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) foi procurada pela reportagem. A assessoria de imprensa da entidade informou que a direção só vai se pronunciar sobre os termos de compromisso depois do anúncio oficial de amanhã (17).



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