O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai lançar na próxima quarta-feira (20) uma campanha nacional para denunciar a prática do nepotismo em todo o país. O objetivo é levar o Congresso a aprovar uma emenda constitucional impedindo a contratação ou nomeação de parentes por seus superiores no serviço público. Além da campanha denunciando a contratação ilegal de parentes, a OAB pretende esclarecer à população sobre os efeitos nefastos deste tipo de prática. "A função pública deve ser exercida com alto grau de moralidade e impessoalidade", afirmou o presidente nacional da Ordem, Roberto Busato.

A campanha terá duas vertentes. Uma vai denunciar a prática de nepotismo nos veículos de comunicação. A outra é recolher assinaturas em todo o país, numa espécie de abaixo-assinado, para ser entregue aos parlamentares pedindo a aprovação imediata da mudança na Constituição. Para coordenar a comissão , Busato nomeou o diretor tesoureiro da entidade e ex-presidente da OAB no Mato Grosso do Sul, Vladimir Rossi Lourenço. "O nepotismo já deveria ter sido extirpado da sociedade brasileira hás muito tempo, mas infelizmente a prática continua para a vergonha da nação", comentou Vladimir .

O advogado tem larga experiência com o tema. Uma campanha liderada por ele em Mato Grosso do Sul, quando era presidente da entidade, conseguiu aprovar em 2002 na Assembléia Legislativa uma mudança na constituição estadual um artigo que proíbe claramente a prática do nepotismo. "Somente a mobilização da sociedade pode inibir este tipo de prática", ensina o advogado. No Mato Grosso do Sul a proibição atinge até o terceiro grau de parentesco - sobrinho e neto, por exemplo - e os parentes afins como cunhado e genro. A contratação de primos escapa porque o Código Civil considera este laço familiar como parente de quarto grau.

No entendimento de Vladimir , a atual constituição já veda a contratação ou nomeação de parentes por seus superiores no serviço público. Mas com as interpretações tortas da Constituição, muitos casos da prática de nepotismo ocorrem diariamente nos três poderes.

Apoio

A campanha contra o nepotismo ganhou um reforço de peso . A Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) estão dispostas a ajudar a aprovar, no Congresso Nacional, emenda constitucional que proíbe definitivamente a contratação de parentes por autoridades dos três poderes. A Anamatra desenvolve uma campanha interna desde 2001 e constatou que há nepotismo direto em sete dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Segundo a entidade, o tribunal campeão na contratação de parentes é o do Ceará. Lá foram detectados 14 funcionários que trabalham diretamente com seus parentes juízes. Tem esposa ajudando o marido, nora auxiliando o sogro, sobrinha que assessora a tia e até enteados pendurados nos gabinetes dos parentes. No tribunal do Maranhão a prática se repete de forma mais sofisticada. A Anamatra detectou o chamado nepotismo cruzado, quando um magistrado emprega no seu gabinete um parente do colega do lado. No TRT de São Luís, 13 parentes gozam das benesses de serem chefiados por parentes diretos.

Em Minas Gerais, de acordo com o levantamento da associação, o juiz José Maria Caldeira emprega quatro parentes diretos. O mesmo levantamento feito pela Anamatra detectou nepotismo direto no Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Goiás. O levantamento foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que começou a fazer investigações para detectar, formalmente, a prática de nepotismo. "Vamos apoiar todas as medidas administrativas, políticas e legislativas para extirpar essa vergonhosa mazela dos três poderes", promete o presidente da Anamatra, Grijalbo Fernandes Coutinho.

Já o presidente da Ajufe, Jorge Maurique, defende a campanha dura contra o nepotismo. Mas lembrou que há leis e regulamentos internos nos tribunais proibindo a prática de nepotismo. Ele destacou que os regimentos de funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça impedem esta prática. "Temos que acabar com o nepotismo porque esta é uma básica para se estabelecer a ordem republicana", comentou Maurique.

Mas ele lembrou que a proposta de emenda constitucional reforçando a proibição da contratação de parentes ressalva os casos em que os servidores públicos entram por concurso e vão trabalhar com seus familiares. Quando alguém é aprovado em concurso e fica lotado no mesmo departamento do seu parente não se pode caracterizar nepotismo. "Mas é reprovável eticamente", disse. As informações são do jornal Correio Braziliense