Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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13/05/2007 12:27

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

OAB/GO

No mês de novembro de 2004, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, tomou conhecimento de possível comercialização do Exame de Ordem. A denúncia foi encaminhada, por meio de ofício, imediatamente à Superintendência da Polícia Federal em Goiás, para o então superintendente da PF em Goiás, Manoel Trajano Dualibi, a quem foram relatados os fatos e solicitada imediata instauração de inquérito policial para sua apuração. Em expediente enviado à OAB-GO, em 02 de maio de 2005, a Delegada de Polícia Federal, Esmeralda Aparecida de Oliveira e Silva, informou que “as investigações realizadas pela Superintendência da PF em Goiás, referentes ao teor do ofício de autoria da Seccional, não constataram ocorrência de delito que pudesse demonstrar manipulação ou violação do processo de avaliação do Exame de Ordem”.

Em 31 de maio de 2005, a OAB-GO encaminhou novo expediente à Polícia Federal informando sobre matéria publicada pelo Jornal de Brasília, no dia 30 de maio do mesmo ano, segundo a qual a Operação Galileu da Polícia Civil desarticulou quadrilha de concursos, além de fraudar os processos de seleção de órgãos públicos e vestibulares também estaria envolvida em fraudes nos Exames de Ordem realizados pelas Seccionais do Distrito Federal e de Goiás. A OAB-GO solicitou, novamente, que as denúncias fossem apuradas e se colocou à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos. A PF requereu à Seccional o envio de informações pessoais de todos os aprovados no Exame de Ordem aplicado pela OAB-GO em 2003 e 2004, o que foi prontamente atendido pela entidade.

No mesmo ano, em 19 de agosto, a presidência da OAB-GO encaminhou cópia de expediente remetido por João Paulo Diniz, no dia 16 de agosto, que denunciou venda de aprovação no próximo Exame de Ordem da Seccional marcado para o dia 28 de agosto, apontando, inclusive, nomes dos beneficiados com a venda das provas. A entidade se colocou à inteira disposição do órgão e solicitou a adoção de medidas para a apuração dos fatos expostos.

O professor João da Cruz Gonçalves Neto, da Universidade Católica de Goiás, comunicou à OAB-GO, no dia 6 de junho de 2006, que teria ouvido boatos entre alunos da instituição sobre acadêmicos que teriam desembolsado valores que variam de R$ 5.500,00 a R$ 7.500,00 para aprovação no Exame de Ordem realizado pela Seccional. Em virtude da denúncia, a OAB-GO determinou, por meio do despacho nº 6309/2006, as seguintes providências: envio de cópia do expediente do professor João da Cruz Gonçalves Neto ao presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Eládio Amorim Mesquita, a fim de que o mesmo se manifeste acerca do conteúdo das denúncias; envio das cópias do expediente do professor e do despacho a todos os membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, para conhecimento; expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal em Goiás com pedidos de apuração dos fatos relatados; a remessa de cópia do expediente ao Reitor da Universidade Católica de Goiás e à Diretora da Faculdade de Direito da instituição, para conhecimento e providências pertinentes; cientificando o professor João da Cruz Gonçalves Neto acerca das providências adotadas pela presidência OAB-GO; e inclusão dos fatos nas comunicações da Diretoria da OAB-GO para a sessão plenária seguinte.

A Seccional goiana enviou em 11 de setembro de 2006 mais um expediente à Polícia Federal, para conhecimento e providências cabíveis, expediente remetido à presidência da OAB-GO, pelo advogado Douglas Dalto Messora, por meio do qual apresentou cópia extraída dos autos nº 20062440739, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, que trata de transcrição de trecho de interceptação telefônica sobre a venda de provas e aprovação no Exame de Ordem aplicado pela entidade.

No exercício da presidência da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, em 19 de dezembro de 2006, relatou à Seccional, por meio de expediente, informações que recebeu de uma mulher de nome Rafaela sobre suposta troca de provas do Exame de Ordem. No dia 17 de janeiro de 2007, o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, considerando a gravidade dos fatos, baixou a Portaria nº 006/2007-GP, determinando a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos noticiados. Em 23 de janeiro de 2007, a presidência da entidade encaminhou à Superintendência da Polícia Federal cópia do expediente remetido por Pedro Paulo Guerra de Medeiros e informou a instauração de sindicância para apuração dos fatos.

A seqüência de ações descrita acima demonstra a preocupação da OAB-GO em ver apuradas todas as denúncias de fraude no Exame de Ordem que são remetidas à Seccional. Da mesma forma, em virtude de operação deflagrada neste sábado, 12, pela Polícia Federal, a OAB-GO contribuirá com as investigações para que os fatos sejam elucidados com eficiência, de modo a preservar o respeito e a credibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil.





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