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17/04/2008 16:19

OAB faz amanhã representação contra Aneel e Enersul

Marta Ferreira - Campo Grande News

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, pretende levar amanhã à tarde à Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande representação criminal pedindo a apuração de existência de crime de estelionato, apropriação indébita e contra economia popular contra a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e ex-diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A denúncia é por conta dos valores cobrados a mais dos consumidores pela empresa, entre os anos de 2003 e 2007, quando foi autorizado um reajuste total de 51% nas contas de energia, com base em informações erradas prestadas pela Enersul.

Segundo a OAB divulgou, Fábio Trad vai à PF acompanhado da comissão que instituiu para apurar o caso, formada pelos advogados Evandro Bandeira, Rui Falcão, Lairson Palermo e Walesca Cassundé e também pelo engenheiro Jener Ferreira. Logo em seguida, a comitiva da OAB-MS vai à sede local da Procuradoria da República para entregar cópia da representação ao procurador-chefe Blal Yassine Dalloul. O MPF (Ministério Público Federal) move desde 2003 uma ação questionando o reajuste, que está ainda em andamento.

A decisão da OAB foi adotada depois que a Aneel determinou que a Enersul reduzisse a tarifa este ano, em média em 8%, mas não previu a devolução em dobro dos valores cobrados a mais, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

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