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29/03/2005 14:36

OAB estuda proposta de ampliação da licença de gestante

Aquidauana News

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, recebeu hoje (29) da Sociedade Brasileira de Pediatria minuta de projeto de lei propondo a ampliação do período de licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses. A proposta foi encaminhada por Busato para análise de quatro comissões da OAB: Comissão Nacional de Direitos Humanos; Comissão Nacional de Direitos Sociais; Comissão Nacional da Mulher Advogada; e à Comissão da Criança e do Adolescente. Posteriormente, a minuta de projeto será avaliada pelo Conselho Federal da entidade.

A proposta de projeto de lei é o primeiro fruto do termo de parceria firmado entre a OAB e Sociedade Brasileira de Pediatria, visando o estudo de projetos e divulgação de campanhas que reforcem a garantia dos direitos da criança e do adolescente. O termo formalizando o trabalho conjunto foi assinado por Roberto Busato e pelo presidente da SBP, Dioclécio Campos Junior, na última sessão plenária do Conselho Federal da OAB.

A OAB examina neste momento a viabilidade de uma legislação que concilie os interesses do empresariado com os direitos de mães e filhos, de gozarem de uma convivência mais estreita nos primeiros seis meses de vida. Na proposta, a Sociedade Brasileira de Pediatria cogita formas de incentivo para empresários que desejem oferecer uma licença prolongada às funcionárias.

Na opinião de Busato, a parceria com a SBP é "um modelo de convergência da Ordem com entidades que, da mesma forma, lutam pela afirmação da cidadania no País". "Hoje a Sociedade tem claro que boa parte das causas das doenças dos pacientes que atendemos tem origem na falta de acesso a direitos essenciais ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Por isso, essa aliança é para nós muito importante", frisou Dioclécio Campos Junior.

Além desta primeira proposição, as duas entidades seguirão estudando ações conjuntas e campanhas de âmbito nacional visando à redução da violência, diminuição do trabalho infantil no Brasil e dos abusos contra os direitos de crianças e adolescentes.

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