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24/10/2007 14:48

OAB entrega a Tião Viana proposta de reforma política

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entregou na terça-feira ao presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), sua proposta de reforma política, divulgada nos últimos dias.

O documento defende a total fidelidade partidária, limitações ao financiamento de campanhas eleitorais, o recall de detentores de mandato legislativo ou executivo (uma forma de tomar o mandato por iniciativa popular), a redução dos mandatos de senadores de oito para quatro anos e o fim da figura do suplente de senador.

Depois de receber o documento, Tião Viana afirmou em entrevista que as grandes reformas têm mais dificuldade de aprovação, ao contrário de mudanças mais discretas.

- A experiência mundial é essa: quem quer reformar não apresenta uma tonelada de medidas. Apresenta um pequeno conjunto de medidas - disse. Ele elogiou as propostas da OAB, que citam projetos já em tramitação no Congresso.

O presidente da OAB ponderou depois da audiência, também em entrevista, que o projeto do recall está em exame avançado no Senado e pode ser aprovado com mais rapidez. Trata-se de uma proposta do senador Pedro Simon (PEC 73/05), neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Cezar Britto também defendeu o fim das coligaçõespartidárias nas eleições para deputados e vereadores. Para ele, o atual sistema, em que um político muito votado por um partido coligado pode eleger parlamentares de um segundo partido, fere o princípio da votação proporcional.




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