O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, encaminhou nesta quinta-feira (25 de agosto) ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT/MT) e ao Tribunal de Justiça (TJMT) requerendo a suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências no período de 09 a 13 de janeiro de 2012 e de 07 a 11 de janeiro de 2013, em todas as Varas da Justiça do TRT/MT com a finalidade de assegurar aos advogados as necessárias férias. No período de 19 de dezembro a 12 de janeiro já está definido o recesso previsto na legislação federal.

Já no TJMT, da mesma forma, o pedido é para que os prazos e audiências sejam suspensos de 19 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012, em relação a todos os processos que tramitam na Justiça Estadual.

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, argumenta que em outros Estados esta providência já está sendo adotada e apresenta em anexo ao ofício o teor doProvimento Conjunto nº. 9, editado pelo TRT da 4ª Região, que determina a suspensão das atividades nesse período, permitindo aos advogados, 27 dias corridos de férias.