Aconteceu nesta terça-feira (12) o lançamento oficial dos comitês de combate ao caixa 2 de campanhas eleitorais, iniciativa da OAB Nacional em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O primeiro foco está nos pleitos municipais marcados para outubro deste ano.

A ideia é que a sociedade civil, por meio de entidades representativas como a OAB e a CNBB, ajudem na fiscalização do caixa 2 de candidatos, apresentando denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. A campanha também tem como objetivo a conscientização da população no sentido de não votar em candidatos que utilizem recursos irregulares no pleito.

Cada uma das mais de 1.300 subseções da OAB, espalhadas por todos os Estados do país, atuará na campanha, assim como as mais de 5.000 paróquias católicas. A Ordem irá convidar centenas de outras entidades da sociedade civil para ajudar.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a atual campanha de combate ao caixa 2 de campanha se espelha em outras ações bem-sucedidas, como o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos, a Lei Ficha Limpa e o combate à compra de votos. As entidades também atuarão no Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei que criminalize o caixa 2.

“Se proibimos o financiamento lícito, temos agora que nos unir contra o financiamento ilícito. As eleições devem ser pautadas em ideias, propostas e serviços, e não no dispêndio financeiro de cada um. Lutar contra o caixa 2 é uma pauta cidadã, luta importante e fundamental. O germe da corrupção administrativa está na eleitoral, no desvio de conduta e na relação imprópria entre financiadores e financiados”, explicou.

Para a OAB, cada cidadão do país deve agir como um observador, monitorando candidatos e partidos. Com a proibição do financiamento empresarial e o estabelecimento de tetos de gastos, o caixa 2 fica visível a olho nu, principalmente em campanhas hollywoodianas, incompatíveis com os recursos declarados pelos candidatos. “Este é o ano da sociedade brasileira fazer a grande virada contra a corrupção. Voto não tem preço, voto tem consequências. As consequências são os desvios de recursos”, disse.

Na parte legislativa, a OAB Nacional atuará no Congresso pela aprovação de projeto que criminalize o caixa 2. Segundo Marcus Vinicius, há várias propostas em tramitação, de partidos de todos os matizes. “Os partidos políticos, pelo menos no discurso, estão dando demonstração de que podem criminalizar o caixa 2. Mas, tal qual a Lei da Ficha Limpa, aprovada com mobilização popular, é chegada a hora de a sociedade pressionar o Congresso para transformar o discurso político em prática. Sociedade brasileira quer que essa pauta seja votada e que o Congresso, de forma transparente, revele se há algum parlamentar a favor do caixa 2”, asseverou.

Seccionais

Homero Mafra, presidente da OAB-ES e decano entre os mandatários, falou em nome dos presidentes. “Tenho certeza de que as eleições que se aproximam serão marcadas e conhecidas como aquelas onde a sociedade exerceu maior controle sobre os gastos efetuados. Unindo forças teremos uma capilaridade capaz de varrer o país e começar a extirpar o caixa 2 em nosso país. Buscamos a verdadeira democracia”, saudou.

Élida Fabrícia, secretária-geral da OAB-PI, relacionou o fato de 2016 ser o ano da advocacia feminina com a participação da mulher nas ações que visam combater à corrupção. “Que nós mulheres sejamos protagonistas de uma causa tão importante, já que tivemos na gestão de Marcus Vinicius os principais mecanismos de fomento ao exercício da mulher advogada”, agradeceu.

O presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, lembrou o papel de protagonismo da Ordem nas causas que impactam diretamente a sociedade. “Esses comitês são um grande avanço, porque sabemos a dificuldade de tratar do tema com a clareza necessária”, disse. Na mesma linha, os presidentes da OAB-RN, Paulo Coutinho, e da OAB-MA, Thiago Dias, destacou o papel cívico e conscientizador da entidade, sugerindo ainda a criação um disque-denúncia para o caixa 2.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF, disse que tornar real e efetiva a fiscalização e a punição dos políticos que se elegem com a utilização do Caixa 2 é tornar também mais real e verdadeira a democracia representativa tão necessária ao desenvolvimento do país. “Uma honra fazer parte deste movimento. Contem com o Distrito Federal”, completou.

Entidades

Ao todo, 46 entidades estiveram representadas em apoio aos novos comitês de fiscalização contra o caixa 2. Dom Joaquim Mol Guimarães, representante da CNBB, comentou a participação da entidade. “Seria estranho se a Igreja não participasse. Temos histórico de incentivo e de luta direta pela cidadania, pela ética, pela verdade. Esta campanha é como se fosse um ensaio que já valesse, porque as eleições municipais têm grande alcance e nos prepararão para os pleitos que virão. A luta contra o caixa 2 é uma espécie de purificação da política”, comparou.

Luciano Santos, representante do MCCE, afirmou que os comitês servem para receber a denúncia e formalizá-las ao Ministério Público. “É uma fórmula que funciona comprovadamente, ainda por cima com parceiros de peso. Se o trabalho de fiscalização não ocorrer durante o processo eleitoral, estaremos fadados ao fracasso, pois as contas somente são prestadas 30 dias após o pleito”, esclareceu.

Marlon Reis, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), fez um resgate das ações da sociedade desde a década de 1990. “Tudo começou com a conquista da primeira lei de iniciativa popular, a 10.840. Depois, tivemos outro marco, a Lei da Ficha Limpa. Ambas convidaram a Justiça Eleitoral a exercer seu papel efetivo de árbitro do processo, e não somente contabilizar votos. Não tenho dúvidas enquanto observador de que o caixa 2 invariavelmente implica em abuso do poder econômico, não há como usar verbas de campanha ilicitamente sem se valer diretamente disso”, disse.

Para Roberto Veloso, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), “os juízes têm compromisso com o enfrentamento da corrupção eleitoral”. “A proibição pelo STF das doações ocultas foi uma grande vitória, bem como a limitação legal dos gastos com campanha. A prestação de contas eleitorais não pode ser ficção. Os juízes eleitorais estão irmanados com o movimento de combate ao caixa 2”, afirmou.

Cláudio Tusco, representante da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), lembrou que a entidade tem total interesse em apoiar a causa e participar do combate ao caixa 2 para moralizar não somente a sociedade e seu processo político, mas também as investigações realizadas pela Polícia Federal.

Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, disse que a engrenagem podre da corrupção eleitoral no Brasil começou a desmoronar com o fim do financiamento de campanhas por empresas. “As ideias devem vencer sempre”, completou.

Marisa Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), afirmou que entende ser extremamente importante “tentar alcançar cada vez mais setores da sociedade em um movimento educativo que anule do seio da sociedade brasileira o caixa 2”.

Aldo Arantes, secretário-geral da Comissão Nacional de Mobilização pela Reforma Política da OAB, disse que o combate ao caixa 2 é uma continuidade de ações. “Quando o presidente Marcus Vinicius assumiu a função, disse que a marca de sua gestão seria a reforma política. Agora seu mandato se aproxima do fim e ninguém pode dizer que ele não cumpriu sua palavra, lutando pela mãe das reformas e retirando a influência do poder econômico dos pleitos”, lembrou.

Jovita Rosa, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), entende que a transparência é o caminho para moralizar a política. “Temos diversos projetos como auditoria cívica da saúde e controle sobre troca de favores para conseguir votos. O apoio da OAB é fundamental a uma causa de tanto peso”, disse.

Homenagem

Carlos Moura, também da CNBB, fechou os discursos com uma homenagem ao presidente da OAB Nacional. “Marcus soube ser o representante máximo dos advogados, mas também estabeleceu uma relação permanente e perfeita com a sociedade na perspectiva da democracia e do bem comum. O protagonismo que a Ordem assumiu no cenário da reforma política renova o compromisso de todos nós de construirmos sempre instrumentos capazes de garantir a liberdade e o funcionamento da instituições”, frisou.

Também participaram do ato os presidentes Marcelo Mota Gurgel (OAB-CE), Andrey Cavalcante (OAB-RO), Henri Clay Andrade (OAB-SE), Homero Mafra (OAB-ES), Juliano Costa Couto (OAB-DF), Antonio Fabrício Gonçalves (OAB-MG), Lúcio Flavio Siqueira (OAB-GO), Mansour Elias Karmouche (OAB-MS) e Walter Ohofugi (OAB-TO).